AT-IV
Informação vinculativa n.º 13147
Isenções - Actividades de cuidados para crianças, sem alojamento
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Isenções - Actividades de cuidados para crianças, sem alojamento
Aquisição de quotas pela própria sociedade.
Adicional ao IMI – Casas do Povo – possibilidade de equiparação a cooperativas de
Amostras - Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados "amostras" para
RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de
Taxas - Vinicultura - "barricas de madeira para elaboração de vinhos" - "outros produtos alternativos
Operações do tipo hoteleiro - "Residências de estudantes" e "estabelecimento de alojamento local
Prémios atribuídos no âmbito de competição columbófila.
Prémio inovação, criatividade e empreendedorismo.
Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.
Contrato de arrendamento de renda variável - Valor tributável.
Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo
Aquisição de quotas de sociedades que possuam bens imóveis e, por aquela
Prestações de serviços - Fornecimento de refeições entre IPSS’s - Operação sujeita a
RFAI. Investimento em curso em 2015 que entrou em funcionamento em 2016
Amostras - Expedição para países terceiros e UE - Dispensa de Emissão de fatura
Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores
Taxas - Estabelecimento do tipo hoteleiro.
Localização de operações - Operações relativas a transações de gás natural - Enquadramento jurídico
Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º - consequências fiscais do