AT-IV
Informação vinculativa n.º 18994
ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal
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ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal
Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos por SICAFI
Transparência fiscal: Distribuição de lucros e venda de participações sociais
Operação de fusão entre duas sociedades detidas pelos mesmos sócios - Regime de neutralidade fiscal
Transparência Fiscal – Sociedades de advogados
Falta de preenchimento do pressuposto subjetivo de que depende o direito ao beneficio fiscal
Enquadramento fiscal de gastos de desmantelamento
assim a fatura deve ser emitida em nome e com o número de identificação fiscal de quem contratou ou solicitou os serviços
Transparência Fiscal
detida em compropriedade, para o fundir com uma sociedade a constituir. Regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão - Regime de neutralidade fiscal. Conceito de ramo de atividade
Pressupostos para o reconhecimento da união de facto fiscalmente relevante
Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais – Rendimentos provenientes de propriedade intelectual
Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Tributação de mais-valias imobiliárias
DLRR – Investimento na aquisição de equipamento básico (mobiliário) no âmbito da atividade
Tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos por residente fiscal portuguesa que trabalha como camareira, a bordo de um navio, para uma empresa suíça
Residência fiscal
Enquadramento fiscal da celebração de um contrato de distrate de doação da metade indivisa de um imóvel
Enquadramento fiscal da atribuição de prémios científicos
Regime fiscal aplicável a ex-residentes – Programa Regressar