AT-IV
Informação vinculativa n.º 27392
Transmissão de património empresarial
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Transmissão de património empresarial
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%.
Rendimentos obtidos por serviços prestados prestados em atividade de investigação cientifica a
Categoria A - Despesas de representação auferidas por gestor público
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Enquadramento de rendimento proveniente de criptoativos
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento
Empreitada de beneficiação e renovação
IVA - Cedência de exploração de caça
Taxas - Prestações de serviços de reabilitação, fornecimento e instalação de elevadores; reabilitação
Contrato promessa de cessão de quotas com recebimento de sinal e renúncia
Formação profissional
Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para
Alienação de imóvel afeto ao exercício de atividade comercial e onde o
Isenção - Entidades sem finalidade lucrativa - Empresa Municipal - Prestação de serviços desportivos e
Aquisição de serviços de análise laboratorial a entidade não residente - Retenção na
Reabilitação Urbana