16 resultados nos descritores e sumários
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
CIMSISSD entende-se verificada a tradição e, consequentemente a sujeição a imposto, se o promitente comprador ajustar a revenda com um terceiro, vindo a escritura a ser outorgada apenas entre ... contrato promessa existe cláusula mediante a qual o promitente vendedor se obriga a vender o prédio ao promitente comprador ou a quem este indicar e se a escritura definitiva
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
CIMSISD, entende-se verificada a tradição e, consequentemente a sujeição a imposto, se o promitente comprador ajustar a revenda com um terceiro, vindo a escritura a ser outorgada apenas entre ... contrato de promessa de compra e venda que o promitente vendedor se obriga a vender o prédio ao promitente comprador ou a quem este indicar, e vindo a escritura definitiva
Relator: Dulce Manuel Neto
consiste apenas na entrega da coisa a que se refere o contrato-promessa ao promitente-comprador, colocando-a na disponibilidade física deste, dando-lhe, assim, a possibilidade de praticar actos ... evidencie a intenção de transferir o uso e a fruição da coisa para o promitente-comprador em virtude da celebração do contrato promessa e que patenteei a respectiva aceitação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
CIMSISD, entende-se verificada a tradição e, consequentemente a sujeição a imposto, se o promitente comprador ajustar a revenda com um terceiro, vindo a escritura a ser outorgada apenas entre ... acionar a presunção de que houve tradição do prédio para o promitente comprador. III-Na falta de prova por parte do promitente comprador de inexistência de ajuste de revenda, não
Relator: João António Valente Torrão
contrato promessa de compra e venda e, consequentemente, sujeição a sisa, se o promitente comprador ajustar com um terceiro a revenda, vindo a ser outorgada escritura entre o promitente vendedor ... promitente vendedor com terceiro, não existiu entre si e este qualquer ajuste de revenda. 3. Resultando dos autos que o impugnante cedeu a sua posição de promitente comprador a terceiro
Relator: José Correia
compra e venda de bens imobiliários logo que verificada a tradição para o promitente-comprador ou quando este esteja usufruindo os bens. II)- Esta previsão normativa abrange manifestamente os casos ... verifica a utilização dos bens pelo promitente comprador seguida a contrato promessa pelo que aquela deve ser equiparada à própria transmissão desses bens e a “ratio legis
Relator: CRISTINA FLORA
propriedade as promessas de compra e venda, logo que verificada a tradição para o promitente-comprador (incidência real); II. À data da verificação do facto tributário, se o Impugnante ainda ... havia cedido a sua posição contratual no contrato promessa, mantém a sua qualidade de promitente-comprador, pelo que é o sujeito passivo do imposto, pois a sisa é devida
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
Encontra-se sujeita a sisa por transmissão ficcionada dos bens, quando ao promitente comprador de bens imóveis lhe é permitido vir a indicar a pessoa que outorgará na escritura ... traditio ficta, não se exigindo uma efectiva tradição dos bens para o promitente comprador, como acontece quanto ao seu §1.°; 3. Porém, se a liquidação de sisa ao abrigo
Relator: Ascensão Lopes
promessas de venda entende-se também verificada a tradição se o promitente comprador ajustar a revenda com um terceiro e entre este e o primitivo promitente vendedor for depois outorgada
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
CIMSISD, entende-se verificada a tradição e, consequentemente a sujeição a imposto, se o promitente comprador ajustar a revenda com um terceiro, vindo a escritura a ser outorgada apenas entre
Relator: José Carlos Almeida Lucas Martins
caso das promessas de venda, ficcionou mesmo a "traditio" se o promitente comprador ajustar a revenda do bem com um terceiro que venha, de facto, a concretizar a compra, pela
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
posse. II - Para que haja tradição basta que a coisa fique na disponibilidade do promitente-comprador, que este passe a poder praticar atos possessórios sobre ela, se assim o entender
Relator: ANA PINHOL
Estando assente que o promitente-comprador originário cedera a sua posição contratual a terceiro, e que não foi este que outorgou o contrato definitivo e nada permitindo inferir que tenha
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
compra e venda de bem imóvel e consequente tradição do imóvel a favor do promitente comprador
Relator: J. Lino
compra e venda de bens imobiliários, logo que verificada a tradição para o promitente comprador, quando este esteja usufruindo os bens. IV.- De harmonia com o dito
Relator: F. Xavier
mesmo tratamento destas figuras. III- A transmissão da posição contratual de promitente comprador, num contrato promessa de compra e venda relativamente a um imóvel, sem que simultaneamente ocorra tradição