27 resultados nos descritores e sumários · 29 no texto integral
Relator: RAUL MATEUS
possuir tutela constitucional directa no direito de propriedade, devera ser considerado como um dos factores de fixação valorativa, ao menos naquelas situações em que os respectivos bens envolvam uma muito ... varios indices economicos. Ponto e que tal norma, pondo a margem unicamente factores de ordem especulativa, não postergue afinal elementos valorativos do predio que, numa analise objectiva da situação
Relator: MESSIAS BENTO
valor do terreno, a pretexto de esse valor não sofrer a influencia de factores especulativos - o que, do ponto de vista constitucional, e perfeitamente admissivel - mandam considerar factores de ponderação
Relator: RIBEIRO MENDES
principio de equivalencia de valores. A indemnização não pode estar sujeita ou condicionada por factores especulativos, artificialmente criados, antes devendo representar e traduzir uma adequada restauração da lesão patrimonial sofrida ... recurso não afasta, antes impõe, o recurso pelo juiz a ponderação de elementos ou factores de natureza diversa da resultante do destino rustico do predio expropriado, pelo que não viola
Relator: NUNES DE ALMEIDA
ofendidos por crimes publicos que queiram constituir-se assistentes cria-se, com base num factor de ordem meramente economica, uma causa impeditiva ou mesmo geradora de grave dificuldade no acesso ... meios radica-se unica e exclusivamente no nivel economico dos ofendidos, constituindo este um factor de discriminação constitucionalmente inadmissivel, por integrado no elenco enunciado no normativo que consagra o principio
Relator: NUNES DE ALMEIDA
ofendidos por crimes publicos que queiram constituir-se assistentes, cria-se, com base num factor de ordem meramente economica, uma causa impeditiva ou ao menos geradora de grave dificuldade ... radica-se unica e exclusivamente no nivel economico dos ofendidos, e este constitui um factor de discriminação constitucionalmente inadmissivel por integrado no elenco enunciado no normativo que consagra o principio
Relator: MARTINS DA FONSECA
possuir tutela constitucional directa no direito de propriedade, devera ser considerado como um dos factores de fixação valorativa, ao menos naquelas situações em que os respectivos bens envolvam uma muito ... varios indices economicos. Ponto e que tal norma, pondo a margem unicamente factores de ordem especulativa, não postergue afinal elementos valorativos do predio que, numa analise objectiva da situação
Relator: MONTEIRO DINIS
legitimidade constitucional as diferenciações normativas que se baseiam, unica e exclusivamente em qualquer dos factores de discriminação enunciados no n. 2 do artigo 13 da Constituição. VI - O preceito ... ofendidos por crimes publicos que queiram constituir-se assistentes, cria, com base num factor de ordem meramente economica, uma causa imperativa ou ao menos geradora de grave dificuldade no acesso
Relator: TAVARES DA COSTA
mulheres se encontram por contraposição aos homens. A esta luz, a congregação de certos factores e susceptivel de justificar positivamente a diferença detectada. E o caso, por exemplo, do peso
Relator: TAVARES DA COSTA
inclua necessariamente em todos os casos, no direito de propriedade, devera aquele direito constituir factor de fixação valorativa ao menos naquelas situações em que os respectivos bens envolvem uma muito
Relator: RIBEIRO MENDES
suprimir um recurso com subida imediata de um despacho interlocutorio - solução considerada um dos factores responsaveis pelo cronico atraso no julgamento dos processos crimes quando era, ou ainda e, aplicavel
Relator: MONTEIRO DINIS
aptidão da edificabilidade dos terrenos sujeitos a essa expropriação funciona como um dos factores a ter em conta na fixação do montante da indemnização a atribuir ao expropriado a titulo
Relator: BRAVO SERRA
atenta a sua liberdade de conformação, estabelecer regulação de situações cujas circunstancias e factores que as rodeiem justifiquem diferenciações de tratamento. IV - Mister e que não seja violado o limite
Relator: TAVARES DA COSTA
resulta da expropriação; e se esta indemnização não pode estar sujeita ou condicionada por factores especulativos, muitas vezes artificialmente criados, sempre devera representar e traduzir uma adequada restauração da lesão
Relator: ALVES CORREIA
resulta da expropriação. E, se esta indemnização não pode estar sujeita ou condicionada por factores especulativos, por, muitas vezes, artificialmente criados, sempre devera representar e traduzir uma adequada restauração
Relator: TAVARES DA COSTA
legal. VI - Para uma interpretação de conformidade constitucional da norma em causa concorrem dois factores, decisivamente: o "historico", pois que o apelo ao encurtamento dos prazos processuais neste dominio constitui
Relator: MESSIAS BENTO
expropriado, observando um principio de igualdade e de proporcionalidade não deve atender a factores especulativos ou outros que distorçam, para mais ou para menos, a proporção que deve existir entre
Relator: MONTEIRO DINIS
igualdade e da liberdade, não podendo haver discriminações nem diferenciações de tratamento baseadas em factores irrelevantes, nem, por outro lado, regimes de constrição atentatorios da liberdade; a regra do concurso
Relator: ANTONIO VITORINO
ofendidos por crimes publicos que queiram constituir-se assistentes, cria, com base num factor de ordem meramente economica, uma causa imperativa ou ao menos geradora de grave dificuldade no acesso
Relator: BRAVO SERRA
legislador não veja vedada a possibilidade de elencar e estatuir condições e factores que, marcantes que sejam, se tornem, dentro da liberdade que lhe e assegurada, fundamentadores da instituição
Relator: ALVES CORREIA
VIII - Este principio não impede o orgão legislativo de definir as circunstancias e os factores tidos como relevantes e justificadores de uma desigualdade de regime juridico no caso concreto, dentro