26 resultados nos descritores e sumários
Relator: Catarina Almeida e Sousa
imóveis, sendo que o ganho sujeito a IRS é constituído pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição, líquidos da parte qualificada como rendimento de capitais ... termos do disposto no artigo 44º, nº3 do CIRS (actual, 46º, nº3), o valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos corresponde ao valor patrimonial inscrito na matriz
Relator: Paula Moura Teixeira
anteriormente apreciadas. III. O ganho sujeito a IRS é, constituído pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição [al. a) do nº 4 do art. 10º ... disposto nos artigos. 46º e seguintes do Código do IRS. IV. Acrescem ao valor de aquisição, por força do art.º 51.º do CIRS os encargos com a valorização
Relator: Vital Lopes
A/88, de 30 de Novembro), os ganhos devem ser decompostos (no caso, valor das quotas constituídas em 1987 e valor das quotas adquiridas em 2002) para efeitos de exclusão
Relator: JORGE CORTÊS
valorização da esfera jurídica-patrimonial do alienante, através da incorporação dos acréscimos de valor do imóvel objecto da referida operação negocial. 2. Os acréscimos de valor em causa correspondem ... ganhos na esfera jurídica do alienante. Tais ganhos consistem na diferença entre o valor de aquisição do imóvel e o valor da contrapartida recebida pela sua entrega, pelo que são
Relator: Paula Moura Teixeira
CIRS que, o valor da realização (venda), a título oneroso de bens imóveis, é o valor da contraprestação, todavia, prevalecerá, quando superior os valores que os bens houverem sido considerados ... CIRS, a regra geral, que o valor da aquisição a título oneroso de bens imóveis, é o que tiver servido para efeitos de liquidação da sisa. III. Da conjugação
MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL; SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES; MEAÇÃO E COMPROPRIEDADE;ÓNUS
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
CIRC, para efeitos de apuramento das mais e menos-valias, o cálculo do valor de aquisição de imóvel construído pelo próprio sujeito passivo, deve lançar-se mão do critério ... tributar rendimentos, quer porque esse critério se mostra ajustado ao fim visado. II. O valor de aquisição deve reportar-se ao mesmo bem que o valor de realização, motivo
Relator: Pedro Vergueiro
concluir que a única diferença que se detecta quanto à possibilidade de determinação do valor real dos bens transmitidos, por via de avaliação, para efeitos de liquidação do imposto sucessório ... Recorrente podia optar por ser tributada em imposto sucessório com base no valor real dos prédios reportado à data da sua aquisição por sucessão mortis causa, e fixar, também
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
passivo ou do seu agregado familiar, quando dentro de determinados prazos e condições o valor realizado for reinvestido em imóvel destinado ao mesmo fim, ou seja, à habitação própria
Relator: Paula Moura Teixeira
habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar se o valor da realização, for reinvestido na aquisição de outro imóvel no prazo de 24 meses contados
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
imóveis, o acto transmissivo reflectiu-se na esfera jurídica destes últimos, pelo que o valor a atender para efeitos de cálculo das mais-valias será o valor constante da escritura
Relator: JORGE CORTÊS
valias, as despesas necessárias e efectivamente praticadas inerentes à alienação podem ser adicionadas ao valor de aquisição. 2. O critério legal de relevação das despesas em causa consiste em demonstrar
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
herança, quem transfere o direito de propriedade é o herdeiro. 4 - Se o valor de realização (preço daquela venda) for superior ao valor de aquisição (o valor pelo qual
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I. A alteração da matéria de facto pressupõe a existência de nítida
Relator: ISABEL FERNANDES
I – O erro de julgamento de facto é aquele que respeita a
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
interpretação segundo a qual, institui uma presunção juris et de jure de que o valor de realização tem de corresponder ao Valor Patrimonial Tributário dum imóvel considerado para efeitos
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Havendo reinvestimento do valor de realização obtido aquando da alienação de imóvel destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, esse reinvestimento pode consubstanciar ... construção de outro imóvel com o mesmo destino. II. Para efeitos de cálculo do valor reinvestido, há que ter em conta os custos suportados com a construção e não
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
sujeita a IRS e que, esses ganhos, sejam constituídos pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição do imóvel com as correções legais previstas no código
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, pela diferença entre o valor da aquisição e o valor da realização (venda); 2. A tributação é devida pelo negócio constante
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
familiar, desde que no prazo de 24 meses contados da data de realização, o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel