20 resultados nos descritores e sumários
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
resulta da expressão “Ei + Compras – Vendas e Consumos” e que o “custo das mercadorias vendidas e ou consumidas (CMVC) corresponde ao valor resultante da expressão ¯Ei + compras - vendas - Ef +- Regularizações ... formação do preço de venda dos produtos finais. Ou seja, não se sabendo o custo das matérias consumidas, não se sabe o valor das vendas. A contabilidade deveria reflectir numa
Relator: Álvaro Dantas
causa uma liquidação de IRC que tem por fundamento o não reconhecimento de custos declarados pelo sujeito passivo, compete à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos ... factos que alegou como fundamento do seu direito a fazer reflectir negativamente os custos declarados na determinação da respectiva matéria tributável nos termos que decorrem dos artigos 17º
Relator: Vital Lopes
jurisprudência têm vindo a adoptar para efeito de averiguar da indispensabilidade de um custo, a AT não pode sindicar a bondade e oportunidade das decisões económicas da gestão da empresa ... gestão da sociedade; 2. Assim, não é de afastar a aceitação fiscal de um custo contabilizado com ajudas de custo pela utilização de viatura própria unicamente pela circunstância de constar
Relator: ANÍBAL FERRAZ
inspecção tributária, únicos a considerar e relevantes neste aspecto, patenteiam que, se foram detectados custos indevidamente contabilizados na escrita da sociedade impugnante, divergências no valor de aquisição, declarado na escritura ... habitacional, bem como, a venda de duas fracções contabilizada por preços inferiores aos dos custos registados para as mesmas, impendia sobre os serviços de fiscalização a tarefa de, simplesmente
Relator: Eugénio Sequeira
contabilidade do sujeito passivo, ainda que corrigida, não é possível apurar os reais custos e os reais proveitos; 3. O que acontece quando existem diversos vícios, quer ao nível ... custos que ao nível dos proveitos, em que uns e outros não são possíveis de apurar, directamente, através da contabilidade da contribuinte, em que sempre se teria de lançar mão
Relator: Ana Patrocínio
I - No processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como
Relator: Cristina Flora
juízo de comprovada indispensabilidade é um juízo casuístico, pois só analisando em concreto cada custo poder-se-á aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências e irregularidades, não é possível apurar os reais custos e nem os reais proveitos; 2. Em sede de impugnação judicial, actualmente, no âmbito
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
impeçam que através dela, ainda que corrigida, não seja possível apurar os reais custos e os reais proveitos; 3. No âmbito do direito tributário, cabe à AR provar os factos ... permite através dela, ainda que com o recurso a correcções técnicas, apurar os reais custos e os reais proveitos, e ao contribuinte, cabe infirmar esses pressupostos apurados pela
Relator: VITAL LOPES
presunções podem ser utilizados quaisquer meios, designadamente as margens de lucro brutas de custo do sector, Índices de rentabilidade, etc., na falta de outros elementos colocados à disposição
Relator: JORGE CORTÊS
facturas falsas são as únicas inscritas na contabilidade da contribuinte, quer dos custos titulados pelas facturas em presença não poderem ser apurados na sua materialidade sem o recurso a estimativas
Relator: Pedro Vergueiro
margem de comercialização da ora Impugnante, verificando o valor total de vendas e de custo, com as respectivas ponderações (tendo, p. ex., em conta, o preço da compra
Relator: Pedro Vergueiro
determinação do quantum da matéria colectável, pois que pela aplicação dessas margens ao custo das existências vendidas e consumidas a AT apurou o valor (estimado) dos proveitos da Impugnante
Relator: Vital Lopes
controlo do movimento comercial evidencia diferenças nas vendas e que o s.p. não apresenta custos com amortizações e outros normalmente incorridos no tipo de actividade que exerce. 3. Não demonstrando
Relator: Vital Lopes
fornecimentos descritos nas facturas desconsideradas não tiveram lugar, representando operações simuladas para efeitos de custos, sobre a impugnante recai o ónus de demonstrar a realidade de tais operações, posto
Relator: Fernanda Esteves
inventários não merecem credibilidade, há omissão de trabalhos, existe, sem justificação, a contabilização de custos em obras não facturadas, a empresa não adoptou um critério uniforme para a valorização
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências ou irregularidades, não é possível apurar os reais custos e nem os reais proveitos; 2. Em sede de impugnação judicial, actualmente, no âmbito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
utilização no cálculo de presunção de vendas omitidas de custos que não correspondiam a aquisições de combustíveis não relevadas contabilisticamente. 8. Na área do Direito Fiscal, a doutrina define
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências e irregularidades, não é possível apurar os reais custos e nem os reais proveitos; 5. Em sede de impugnação judicial, actualmente, no âmbito
Relator: Eugénio Sequeira
quando a contabilidade do contribuinte não releva os reais proveitos e nem os reais custos, não permitindo através dela, directamente, apurar a real quantificação da matéria tributável da sua actividade