66 resultados nos descritores e sumários · 290 no texto integral
Relator: VITAL LOPES
física das existências e constata falta de correspondência entre o inventário físico e os registos contabilísticos que lhe são apresentados, pode prevalecer-se da presunção prevista no art.º86 ... aproveita à AT se assente unicamente na verificação e confronto dos valores inscritos nos registos contabilísticos e extra- contabilísticos do contribuinte, ou seja, sobre factos registados na contabilidade
Relator: JORGE CORTÊS
metodologia assente no cruzamento dos registos contabilísticos da contribuinte com os registos bancários da mesma e do seu sócio-gerente, bem assim como o cruzamento de tais elementos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
discrepância entre a inventariação física dos bens (que a AT não fez) e os registos contabilísticos que permita à AT concluir que faltam (fisicamente) bens e daí extrapolar para presumir ... Pelo contrário, o que se verifica é que a impugnante, ao proceder ao registo de um custo extraordinário, como se verificou, cuidou de espelhar na contabilidade que aquele montante
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
C/2013), não podemos deixar de notar que a sociedade utilizadora registou na sua contabilidade a aludida venda a dinheiro, deduziu o IVA e procedeu ao registo das amortizações do material
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
todos da L.G.T.; V. A falta de registo de pessoal em obra com vínculo laboral às empresas emitentes das facturas alusivas a cedência de mão-de-obra, conjugada ... falta de registo na segurança social de trabalhadores dessas empresas, e da impossibilidade de confirmar efectivos pagamentos justificados com essas facturas, associada à verificação de que parte dessas obras
Relator: ANA PINHOL
impugnante exerce a sua actividade, partiu, isso sim, da ilação de que os valores registados como “perdas de existências” equivalem a bens não encontrados, não se mostram preenchidos os pressupostos
Relator: Pedro Vergueiro
considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
teor dos relatórios sociais de fls. 501 a 510 e, ainda, os certificados do registo criminal de fls. 523 e 524. Não se provaram, em sede de audiência de julgamento
Relator: VITAL LOPES
obra, independentemente do fornecedor ser ou não obrigado a possuir alvará ou título de registo nos termos da Lei n.º 41/2015, de 3 de Junho, que estabelece o regime
Relator: Valente Torrão
referia-se apenas às notificações efectuadas por funcionário e não às efectuadas por carta registada com A/R, já que, neste caso, era aplicável o disposto no artigo 65º
Relator: ISABEL FERNANDES
física das existências e constata falta de correspondência entre o inventário físico e os registos contabilísticos que lhe são apresentados, pode prevalecer-se da presunção prevista no artigo ... aproveita à AT se assente unicamente na verificação e confronto dos valores inscritos nos registos contabilísticos e extra- contabilísticos do contribuinte, ou seja, apenas sobre factos registados na contabilidade
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
julgamento; 4. O IVA de liquidação adicional carece de ser notificado por carta registada com A/R ou por outra forma mais solene como o mandado; 5. A notificação ... âmbito do CPPT, por carta registada com A/R, remetida para a sede da sociedade, e que veio devolvida por não reclamada nos CTT, sem que a AT tenha remetido
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
impõe o diploma no seu artigo 4 que tal situação tem de constar de registo especial devendo as facturas ou documentos equivalentes conter a menção de IVA-bens em segunda ... mão, registo este destinado a evidenciar o valor tributável das transmissões nos termos agora consentidos e consequentemente mais vantajosos para o sujeito passivo. O impugnante não faz da comercialização
Relator: JORGE CORTÊS
efeitos de liquidação do IVA em falta, exige a prova, concludente, de que os registos de inventários não são credíveis e de que a base tributária do imposto é outra
Relator: Ana Patrocínio
considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria
Relator: Fernanda Esteves
considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que impunham uma decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados
Relator: José Correia
alínea a) do n.° 1 do artigo 2° do CIVA; o adquirente esteja registado para efeitos de IVA em outro Estado membro; o adquirente tenha utilizado o seu número
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
considera incorretamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria ... termos de abalar a presunção de veracidade das operações económicas inscritas nas faturas e registadas na contabilidade da Recorrida e nos respetivos documentos de suporte de que aquela goza
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
considerou, os elementos recolhidos, devidamente concatenados, permitem inferir que a contabilidade do Recorrente registou proveitos não condizentes com a realidade e que, simultaneamente, não relevou outros efectivamente obtidos (omissão ... proveitos) e com correspondência nos custos incorridos e contabilisticamente registados, com respeito a prestações de serviços relativas a outras obras. V – Foi, assim, fundadamente posta em causa a forma como
Relator: Pedro Vergueiro
considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria ... intermédio apurado sobre o montante de serviços prestados omitidos, considerando que 40% das situações registou devidamente os serviços prestados, matéria que não se apresenta justificada nem compreensível