18 resultados nos descritores e sumários
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
distinta da exigível em sede de IVA. III-Um custo será fiscalmente dedutível se por reporte ao momento em que foi contraído se mostrar adequado à estrutura produtiva da empresa ... obtenção de lucros, não tendo a dedutibilidade fiscal dos custos de estar adstrita a uma específica vinculação laboral. IV-Estão vedadas à AT atuações que coloquem em causa o princípio
Relator: VITAL LOPES
entre custos e proveitos. 2. No mesmo entendimento, um custo será aceite fiscalmente desde que, num juízo reportado ao momento em que foi efectuado, seja adequado à estrutura produtiva
Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
termos do art. 23º do CIRC, não são de considerar como fiscalmente relevantes os custos com juros e imposto de selo de empréstimos bancários contraídos por uma sociedade e aplicados
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
prova documental pode e deve ser coadjuvada pela prova testemunhal. II- Um custo será fiscalmente dedutível se por reporte ao momento em que foi contraído se mostrar adequado à estrutura ... mais avalizado não pode acarretar, sem mais, a desconsideração e a falta de dedutibilidade fiscal do custo, se o único pressuposto sindicado pela AT se coadunou com a sua indispensabilidade
Relator: VITAL LOPES
I- A indispensabilidade a que se refere o artigo 23.º do
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
justificativo (suporte externo, com a menção das características fundamentais da operação), competindo à Administração Fiscal a prova da sua inexatidão (total ou parcial) da relação subjacente. II-O requisito
Relator: JORGE CORTÊS
Administração Fiscal duvidar fundadamente da inserção no interesse societário de determinada despesa, impende sobre o contribuinte o ónus de prova de que tal operação se insere no respectivo escopo societário
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
não provados, face às ilações retiradas pelo Tribunal “a quo”. II - A Administração Fiscal não pode avaliar a indispensabilidade dos custos à luz de critérios incidentes sobre a oportunidade ... custo que se relaciona com a actividade da empresa, não podendo a administração fiscal sindicar os objectivos económicos daquela decisão empresarial
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
vigora, desde que a contabilidade seja organizada de acordo com a legislação comercial e fiscal e, «sem prejuízo dos demais requisitos de que depende a dedutibilidade dos gastos ... beneficiavam e em que estes evitavam incorrer – impunha-se alguma forma de reflexo fiscal dessa capacidade contributiva. (…) e que mais não traduziam do que vantagens indiretas auferidas pelos beneficiários
Relator: MÁRIO REBELO
custo é dedutível fiscalmente se estiver comprovado e for indispensável para a realização dos proveitos. 2. A indispensabilidade não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine ... Todo o gasto que se mostre estranho ao fim da empresa não é custo fiscal, porque não é indispensável. 4. O juízo sobre a oportunidade e conveniência dos gastos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
autonomia da vontade do sujeito passivo. II - Não obstante, se a A. Fiscal duvidar fundadamente da inserção no interesse societário de determinada despesa, impende sobre o contribuinte o ónus ... não pode, nem se deve imiscuir. VI - Não é aceitável que a dedutibilidade fiscal de um custo financeiro (que a AT não põe em causa que tenha sido incorrido) fique
Relator: VITAL LOPES
artigo 74.º, n.º 1, da Lei Geral Tributária. IV- Se o reconhecimento fiscal de um gasto é afastado pela AT por titulado em facturas referenciadas a um contrato
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
termos do artigo 23º do CIRC, na redação ao tempo, um custo é fiscalmente dedutível se estiver comprovado e for indispensável para a realização dos proveitos. II - A indispensabilidade assenta
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
prova, nos termos do artigo 23° do CIRC, não são de considerar como fiscalmente relevantes os custos apresentados
Relator: MARIA CARDOSO
CIRC e 75.º da LGT). III. Tendo a administração tributária questionado a relevância fiscal daquelas despesas, cabia ao Impugnante fazer a demonstração da existência da efectivação das mesmas
Relator: VITAL LOPES
justificativo (suporte externo, com a menção das características fundamentais da operação), competindo à Administração Fiscal a prova da sua inexatidão (total ou parcial) da relação subjacente. 2. O requisito
Relator: Vital Lopes
autonomia de gestão da sociedade; 2. Assim, não é de afastar a aceitação fiscal de um custo contabilizado com ajudas de custo pela utilização de viatura própria unicamente pela circunstância
Relator: Ana Patrocínio
custo prefigura um elemento negativo da conta de resultados. 2. É dedutível fiscalmente quando comprovadamente for indispensável para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva