22 resultados nos descritores e sumários · 47 no texto integral
Relator: A. Forte
artº 18º, do DL 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária, com grau superior a 30% e que não optaram pelo serviço activo, independentemente da data ... passaram à reforma extraordinária. Assim, o despacho que indefere a pretensão de um militar a ver-lhe aplicado o referido artº 1º do DL 134/97, de 31 de Maio ( promoção
Relator: A. S. Pedro
18º do Dec. lei 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária com grau superior a 30% e que não optaram pelo serviço activo, independentemente da data ... passaram à reforma extraordinária; 2. Assim, o despacho que indefere a pretensão de um militar a ver-lhe aplicado o referido art. 1º do Dec. Lei 134/97
Relator: TAVARES DA COSTA
indicadas no nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 210/73, optaram pela reforma extraordinária, a norma mais não será, afinal, do que mera expressão do que na disciplina
Relator: RUI PEREIRA
43/76, de 20/1, que estabelece o modo do cálculo da pensão de reforma extraordinária ou de invalidez dos DFA’s, não suscita qualquer dificuldade interpretativa quando refere que o montante ... pensão de reforma extraordinária ou da pensão de invalidez devido aos militares considerados DFA será sempre calculado por inteiro, isto é, por referência à totalidade do tempo contável para efeitos
Relator: António São Pedro
Maio não exclui do seu âmbito de aplicação os militares que tivessem passado à reforma extraordinária até 25 de Abril de 1976. 2. Pelo contrário, inclui todos os militares ... 18º do Dec. Lei 43/76, de 20/1, independentemente da data em que passaram à reforma extraordinária, cujo grau de desvalorização seja igual ou superior a 30%. 3. Deve, assim
Relator: MANUEL MADURO
1 - Salvo estipulação em contrario, a lei so dispõe para o futuro
Relator: Rui Pereira
atingindo o recorrente o limite de idade para a passagem à situação de reforma extraordinária [56 anos] em 28-4-2004, de acordo com a alínea a) do artigo 154º ... activo em regime que dispense plena validez, ou pela passagem à situação de reforma extraordinária ou de beneficiário de pensão de invalidez, não curando de estabelecer o modo
Relator: António Vasconcelos
nessa situação se mantiveram até data em que voluntariamente passaram à situação de reforma extraordinária, a declaração de insconstitucionalidade da al. a) do art.º 7.º da Portaria ... 210/73, outrossim visa permitir aos militares, considerados deficientes e que optaram pela reforma extraordinária nos termos do citado diploma, o passarem a ser, através da revisão dos eu processo
Relator: BENJAMIM BARBOSA
não optaram pelo serviço activo e que transitaram para a situação de reforma antes da entrada em vigor do Dec.-Lei n.º 43/76, previstas
Relator: Rogério Martins
qualificado como Deficiente das Forças Armadas depois de se encontrar já na situação de reforma por invalidez, pois a Administração, em qualquer caso, não podia ultrapassar o pressuposto, fixado
Relator: Rogério Martins
qualificado como Deficiente das Forças Armadas depois de se encontrar já na situação de reforma extraordinária, pois a Administração, em qualquer caso, não podia ultrapassar o pressuposto, fixado por decisão
Relator: Xavier Forte
manteve ao abrigo desse mesmo diploma , até à data em que obteve a reforma extraordinária , em Maio de 1977 . II)- Quer antes , quer depois da vigência desse
Relator: Xavier Forte
abrangidos pelas promoções previstas, naquele Decreto-Lei, para efeitos de revisão de pensões de reforma, os DFA, que nos termos das alíneas
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
tratamento entre estes DFA e os pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
tratamento entre estes DFA e os pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
tratamento entre estes DFA e os pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual
Relator: LOURENÇO MARTINS
submarino pelo Sargento Ajudante CM (...), (...), especializado em navegação submarina, na situação de reforma
Relator: LOURENÇO MARTINS
reposição de certa quantia, abonada indevidamente ao coronel graduado do Exercito na situação de reforma extraordinaria (DFA), (...), baseando-se, para integrar o disposto no artigo 4 do citado Decreto
Relator: MILLER SIMÕES
fogo de armas ligeiras, ainda que municiadas com balas simuladas; 2 - O cabo artilheiro reformado (...) sofreu o acidente de que lhe resultaram as lesões que o incapacitaram para o serviço
Relator: LUCIANO PATRÃO
Grande Guerra; 2- O rebentamento prematuro da granada que atingiu o Capitão reformado (...) enquadra-se nos termos da conclusão anterior