61 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 297/2026/1

    Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho aos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. FINANÇAS

  2. DR-I

    Portaria n.º 84/2026/1

    tabela remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública ­portuguesa recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos ­Negócios Estrangeiros (SPE do MNE) na Argentina. FINANÇAS E DEFESA NACIONAL

  3. TCONST

    1144/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 591/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

  4. TCONST

    741/2026

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 575/2026 Processo n.º 741/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira