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Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP