CAAD-T
1034/2025-T
distribuídos de fonte residente em Portugal; liberdade de circulação de capitais; aplicação do principio da prioridade do Direito Comunitário
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distribuídos de fonte residente em Portugal; liberdade de circulação de capitais; aplicação do principio da prioridade do Direito Comunitário
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
regra, as excepções dilatórias gozam de prioridade na respectiva apreciação, tendo em conta que a sua verificação obsta, em princípio, ao conhecimento do mérito da causa; não pode, por isso
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Não ocorre omissão de pronúncia quando o tribunal fundamenta o motivo
Relator: SÓNIA MOURA
Quando um credor reclama o seu crédito em execução na qual se efetuou, com prioridade, a penhora de bem que foi penhorado noutra execução por si instaurada, não ocorre litispendência ... Processo Civil, essa possibilidade, ainda que com o estabelecimento de limites que concretizam o princípio da proporcionalidade da penhora. (Sumário da responsabilidade da Relatora, nos termos do artigo
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
acidentes cardiológicos drásticos, etc…), se conduziu por um comportamento escorreito, regido pelo imperativo do princípio da boa-fé objetiva face aos seus credores e ao tribunal. 2. A natureza jurídica ... juros ou crescimento em quantitativos decorrentes de tratos sucessivos de índole familiar. Atentas as prioridades do CIRE - que expressamente subalterniza no n.º 1 do artigo
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 274º-A, nº1, do Código Penal configura uma opção
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A relação contratual que se estabelece entre a entidade a quem
Acordo coletivo de trabalho n.º 41/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Contrato coletivo entre a ACISO - Associação Empresarial Ourém - Fátima e outras e
Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal
Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Portaria n.º 316/2026/1 condições mínimas de trabalho dos trabalhadores e, no
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de