42 resultados
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
qualificação como deficiente das forças armadas depende, entre outros pressupostos, da verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; II. Está apurada a existência de dois ... Face a essa impossibilidade, o Recorrido não poderá ser qualificado como deficiente das forças armadas
Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. Só a falta absoluta da indicação dos fundamentos (de facto ou
Acordo de empresa entre a United European Car Carriers, Unipessoal L.da e
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I) Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980
Decreto n.º 15/2026 Sumário: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026. PRESIDÊNCIA
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos
Contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e