TCASsó sumário
1590/05.7BELSB
Relator: MARIA HELENA FILIPE
cada um deles, que se encontra dispensado de custas. É que para que o Sindicato em causa seja desobrigado de custas, é necessário que prove dois dos termos
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Relator: MARIA HELENA FILIPE
cada um deles, que se encontra dispensado de custas. É que para que o Sindicato em causa seja desobrigado de custas, é necessário que prove dois dos termos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
aplicável, resulta, segundo a alegação do Autor, que é um sindicato, de um incumprimento da lei e afeta todos os trabalhadores seus associados que tenham celebrado ... primeiro pedido formulado na petição inicial (da nulidade da mencionada cláusula), o Autor Sindicato possui legitimidade para o deduzir, nos termos do art. 5.º, n.º 1, do Código
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal actua nos autos, não enquanto parte, mas em representação de onze associadas com referência à violação, com carácter ... CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) e a FEPCES (Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros), publicadas
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Sindicato autor/CESP tem legitimidade para propor a ação, nos termos previstos na al. c) do n.º 2 do art.º 5º do CPT, uma vez que exerceu o direito ... alargamento do seu âmbito para os seus associados. III - Aos trabalhadores sindicalizados no Sindicato autor é aplicável o CCT de 2019 celebrado entre a CNIS e a FEPCES, publicado
Relator: MARCELO MENDONÇA
acesso. II - Tendo presente o artigo 6.º, n.º 5, da LADA, o Sindicato, que é um terceiro mesmo em face dos dados nominativos/pessoais dos trabalhadores seus associados
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Recorrente Sindicato em representação dos associados pretende que o Recorrido comparticipe em metade, o pagamento dos seus seguros de saúde sendo que ao abrigo do que fundamenta, torna-se necessário
Relator: VERA SOTTOMAYOR
universo constituído pelos seus associados que se encontram em situação idêntica. II - O sindicato goza da legitimidade prevista
Relator: PAULA DO PAÇO
Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e outras e a FNE — Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros, publicado ... aboliu “todas e quaisquer diuturnidades”, não é aplicável a trabalhadoras filiadas no CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal. V. A Portaria de Extensão
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Concluindo, e bem, o Tribunal que, in casu, não se deteta qualquer
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
I - Não tem o sócio do Autor direito à compensação (em tempo
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
I-Por despacho proferido pelo TAF de Braga foi o Autor convidado
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
I - A prestação de trabalho suplementar deve obedecer a requisitos legais, devendo
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
I-Sendo manifesto que a sócia do Autor/Recorrido ficou à margem, por
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I - A Lei nº 38-A/2023, de 2 de Agosto, veio estabelecer
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB (indústria ... entre a AGEPOR ― Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
prazo de 7 dias. 4 - Nenhuma legitimidade activa e processual assiste ao Requerente Sindicato para efeitos de intentar o processo cautelar visando a suspensão da eficácia do despacho do Vice ... tanto a data da publicização do acto suspendendo e o conhecimento por parte do Sindicato, no dia 05 de dezembro de 2024, e a data em que apresentou
contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins. Portaria ... coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil