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  1. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  2. DR-I

    Lei n.º 73-C/2025

    série N.º 251 31-12-2025 Artigo 30.º [...] 1 — O exercício continuado de cargos dirigentes por períodos de três anos, em comissão de serviço, em substituição ... Revogado.) 4 — (Revogado.) Artigo 33.º [...] 1 — [...] 2 — Excecionalmente, tendo em conta o conteúdo funcional do posto de trabalho a prover, a publi- citação do procedimento pode prever

  3. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Portaria n.º 445/2025/1

    Portaria n.º 445/2025/1 d) Remuneração base e outras remunerações permanentes; e

  5. DR-I

    Portaria n.º 421/2025/1

    Aprova o programa de formação especializada em Patologia Clínica. AMBIENTE E ENERGIA

  6. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes