37 resultados

1. TCONST2024-12-19

   194/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 936/2024 Processo n.º 194/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2024-12-19

   576/2024

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 938/2024 Processo n.º 576/2024 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

3. TCONST2024-12-10

   955/2022

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros

4. TCONST2024-11-08

   717/2022

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 816/2024 Processo n.º 717/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2024-11-07

   576/2024

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 809/2024 Processo n.º 576/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2024-11-07

   527/2024

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 794/2024 Processo n.º 527/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2024-11-05

   1311/2021

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 785/2024 Processo n.º 1311/2021 1.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2024-10-22

   336/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 736/2024 Processo n.º 336/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2024-10-22

   509/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 737/2024 Processo n.º 509/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2024-10-08

    3/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 666/2024 Processo n.º 3/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2024-10-08

    357/2020

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 665/2024 Processo n.º 357/2020 1.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2024-09-25

    470/2020

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 607/2024 Processo n.º 470/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2024-09-25

    885/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 635/2024 Processo n.º 885/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2024-09-25

    212/2021

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 634/2024 Processo n.º 212/2021 3.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2024-09-25

    1150/23

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 613/2024 Processo n.º 1150/23 2.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2024-09-25

    618/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 611/2024 Processo n.º 618/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2024-09-25

    215/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 609/2024 Processo n.º 215/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2024-09-24

    644/2022

    Relator: Maria Benedita Urbano (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)

    fundamentou o pedido das liquidações em crise 63.º O Impugnante solicitou aos Senhores Professores Dr. Guilherme Xavier de Basto e Doutor Paulo Mota Pinto a emissão de parecer jurídico ... leitura das conclusões abaixo reproduzidas e que aqui devem ser repetidas: Parecer dos Senhores Professores Dr. Guilherme Xavier de Basto e Doutor Paulo Mota Pinto «CONCLUSÕES Podemos agora enunciar

19. TCONST2024-09-24

    702/2021

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 589/2024 Processo n.º 702/2021 1.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2024-09-24

    204/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    129/82, de 16 de novembro, acordo este que beneficiou ambas as partes contratantes. 27. Constituindo o benefício do Luxemburgo, desde logo, o cumprimento da Diretiva 77/486/CEE do Conselho ... professores e outros especialistas (cf., artigo 6.º, do Acordo de Cooperação). 30. O Acordo de Cooperação entre Portugal e o Luxemburgo, estabeleceu, ainda, que as partes contratantes deveriam constituir