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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
trabalhador sentiu desconforto, mal-estar e ainda afetado na sua dignidade e integridade profissional. III – O princípio da irredutibilidade da retribuição consagrado no artigo 129.º, n.º 1, alínea ... obrigou. IV – Todavia, se a empregadora colocou o trabalhador nessas funções invocando a mobilidade funcional e que as mesmas eram de caráter temporário, mas se vem a apurar que eram
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Ocorre depoimento indirecto quando a testemunha não invoca o seu conhecimento
Relator: ARTUR VARGUES
Não revelando se as condenações impostas ao arguido deveriam ou não do
Relator: ANA BACELAR
I - Não sendo a decisão instrutória (de pronúncia ou de não pronúncia
Relator: JORGE JACOB
I- A renovação da atividade criminosa infringindo norma que tutela os mesmos
Relator: PAULO GUERRA
1. A qualificação do crime de homicídio – ou de outro - não resulta
Relator: ARTUR VARGUES
O arguido tem título de condução emitido pela República Federativa do Brasil
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Cria a Agência para o Clima, I. P
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação
Portaria n.º 365/2024/1 rada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento
IRC — art. 10.º, 5, 7, CIRS — habitação própria e permanente — ausência
Decreto-Lei n.º 114-B/2024 por fusão, da Secretaria-Geral da
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente
Portaria n.º 353/2024/1 [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] 1/5 1.ª série N
Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados
Portaria n.º 346/2024/1 Artigo 1.º Objeto É alterada a lista
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
1. O crime de escravidão previsto no artº 159º do Código Penal