Pesquisa jurídicaTogaAI

119 resultados

  2. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Portaria n.º 355/2024/1

    acesso dos utentes do SNS a cuidados de saúde prestados em tempo útil e de forma adequada, nomeadamente em situações de urgência médico-cirúrgica, incluindo técnicas cirúrgicas invasivas percutâneas endovasculares ... série N.º 251 27-12-2024 20 — Nas situações em que os cuidados de saúde a prestar, nos termos da parte final do n.º 2 do artigo

  7. DR-I

    Portaria n.º 352/2024/1

    Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados

  9. DR-I

    Portaria n.º 341/2024/1

    Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24); c) Cuidados de saúde primários (CSP); d) Médico, com informação clínica assinada; e) Outra instituição de saúde, pública, privada ou social ... função da área geográfica, da população coberta com médico de família, da organização dos cuidados de saúde primários (CSP) em unidades de saúde familiar (USF) do tipo

  12. DR-I

    Portaria n.º 330/2024/1

    Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24); c) Cuidados de saúde primários (CSP); d) Médico, com informação clínica assinada; e) Outra instituição de saúde, pública, privada ou social ... função da área geográfica, da população coberta com médico de família, da organização dos cuidados de saúde primários (CSP) em unidades de saúde familiar (USF) do tipo

  20. DR-I

    Decreto n.º 8/2024

    Procede à exclusão do regime florestal total de uma parcela de terreno