26 resultados

1. AT-IV2024-12-23

   Informação vinculativa n.º 26255

   Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para

   • Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade
   • regime de neutralidade fiscal
2. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
3. AT-IV2024-12-06

   Informação vinculativa n.º 26024

   Categoria F - Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino

   • Categoria F
   • Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino)
   • taxa de tributação
4. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26919

   Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas

   • Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas
5. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 25987

   Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias

   • Reestruturação de Grupo
   • Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
6. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26608

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
7. AT-IV2024-08-30

   Informação vinculativa n.º 26713

   Categoria F - Despesa elegível - Reconstrução de imóvel

   • Categoria F
   • Despesa elegível
   • Reconstrução de imóvel
8. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
9. AT-IV2024-07-24

   Informação vinculativa n.º 25494

   Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis

   • Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis por uma pessoa singular
   • art. 2.º, n.º 2, al.d) subalínea iii) do CIMT
10. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26294

    Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos.

    • Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos
11. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 24918

    Intermediação atividades animação turística

    • Intermediação atividades animação turística
12. AT-IV2024-06-19

    Informação vinculativa n.º 25922

    Taxa normal - baralho de cartas

    • Taxa normal
    • baralho de cartas
13. AT-IV2024-05-06

    Informação vinculativa n.º 25496

    Subvenções/protocolo de colaboração

    • Subvenções/protocolo de colaboração
14. AT-IV2024-05-02

    Informação vinculativa n.º 25843

    Arte terapeuta - terapêutica não convencional

    • Arte terapeuta
    • terapêutica não convencional
15. AT-IV2024-04-26

    Informação vinculativa n.º 23202

    Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI

    • Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI
16. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25655

    Locação de bens imóveis

    • Locação de bens imóveis
17. AT-IV2024-04-03

    Informação vinculativa n.º 25060

    Aquisição de 75% do capital social por pessoa singular ou pessoa coletiva

    • Aquisição de 75% do capital social por pessoa singular ou pessoa coletiva [Art.º 2.º, n.º 2, al. d)
18. AT-IV2024-04-01

    Informação vinculativa n.º 25834

    Locação de bens imóveis

    • Locação de bens imóveis
19. AT-IV2024-03-26

    Informação vinculativa n.º 25769

    Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

    • Verba 2.17
    • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
20. AT-IV2024-03-04

    Informação vinculativa n.º 25417

    Retenção na Fonte - Caução e Devolução de Caução

    • Retenção na Fonte
    • Caução e Devolução de Caução