30 resultados

1. TCONST2023-06-07

   649/20

   Relator: Conselheira Assunção Raimundo

   ACÓRDÃO Nº 363/2023 Processo n.º 649/20 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2023-06-06

   337/2023

   Relator: José António Teles Pereira

   reporta-se à pena concretamente aplicada, ou seja, a pena em que o arguido foi condenado na decisão recorrida. A recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça de decisões penais ... caso, o acórdão da Relação, confirmou a decisão da l.a instância que aplicou ao arguido a pena de 9 meses de prisão- confirmação decisória sobre a qualificação jurídica e pena

3. TCONST2023-05-26

   70/2023

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 320/2023 Processo n.º 70/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2023-05-25

   899/20

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 291/2023 Processo n.º 899/20 2.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2023-05-25

   358/21

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 294/2023 Processo n.º 358/21 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2023-05-25

   1116/20

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 292/2023 Processo n.º 1116/20 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2023-05-25

   713/2021

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 280/2023 Processo n.º 713/2021 2.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2023-05-25

   115/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 284/2023 Processo n.º 115/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2023-05-15

   84/2023

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 261/2023 Processo n.º 84/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2023-05-11

    711/22

    Relator: Conselheira Assunção Raimundo

    ACÓRDÃO Nº 242/2023 Processo n.º 711/22 2ª Secção Relatora: Conselheira Assunção

11. TCONST2023-04-20

    636/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 216/2023 Processo n.º 636/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

12. TCONST2023-04-20

    289/2023

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 224/2023 Processo n.º 289/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

13. TCONST2023-04-20

    519/2022

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 214/2023 Processo n.º 519/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2023-04-20

    531/2022

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2023-03-30

    1142/2022

    Relator: Afonso Patrão

    normativo que aditava, revogava, abrogava, derrogava com imensa complexidade e abrindo espaço a uma pluralidade de entendimentos ou de más interpretações, impedindo a aplicação da máxima in Claris cessat interpretativo ... quadros legislativos, mas muito em particular no quadro Covid. UUU. Embora o mandatário do arguido, tivesse limitações na altura, que justificavam um Justo Impedimento, nunca o querendo invocar

16. TCONST2023-03-30

    1213/2021

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 176/2023 Processo n.º 1213/2021 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2023-03-30

    1148/22

    Relator: Lino Rodrigues Ribeiro

    releva, o arguido foi condenado na 1.ª instância numa pena única conjunta de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de prisão pela prática de uma pluralidade de crimes

18. TCONST2023-03-30

    1193/22

    Relator: Lino Rodrigues Ribeiro

    prisão pela prática de uma pluralidade de crimes de furto qualificado e de um crime de detenção de arma proibida; e o segundo arguido indicado numa pena de 3 (três

19. TCONST2023-03-30

    34-A/16

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 173/2023 Processo n.º 34-A/16 2.ª Secção Relatora

20. TCONST2023-03-30

    1111/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 134/2023 Processo n.º 1111/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso