DR-I
Lei n.º 24-C/2022
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
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Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
dezembro de 2022 Pág. 74-(55) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
dezembro de 2022 Pág. 74-(33) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Lei n.º 24-E/2022 de 30 de dezembro Sumário: Altera o
minuta do acordo previsto no n.º 2 é publicitada no sítio na Internet do ICNF, I. P. 5 — Dos acordos referidos neste artigo são produzidos reportes públicos anuais relativos
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
formulário de inscrição, a disponibilizar pelo Fundo Ambiental no seu sítio na Internet, e da submissão da informação necessária à operacionalização do apoio. 8 — Determinar que o pagamento, pelo Fundo
novo ciclo. 6 — Incumbir a APA, I. P., de divulgar, no seu sítio na Internet, o PNRn, a lista completa da classificação de suscetibilidade ao radão por freguesias
rótulos comunicados nos termos dos números anteriores são disponibilizados ao público no sítio da Internet do IVV. 6 — Para os produtos vitivinícolas com DO ou IG são aplicáveis as obrigações
dezembro de 2022 Pág. 49-(8) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
melhor aplicabilidade, importando ainda assegurar uma eficaz fiscalização das vendas realizadas através da Internet. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
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DIRETIVA (UE) 2022/2555 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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Portaria n.º 307/2022 de 27 de dezembro Sumário: Aprova a DMR
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Lei n.º 24-A/2022 de 23 de dezembro Sumário: Procede à
outros funcionários portugueses nas instituições europeias para difusão em linha (designadamente nas páginas Internet do CIEJD e do EPSO e nas redes sociais); Criação de «bancos de talento» para