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Lei n.º 24-C/2022
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
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Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
dezembro de 2022 Pág. 74-(33) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
dezembro de 2022 Pág. 74-(55) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
minuta do acordo previsto no n.º 2 é publicitada no sítio na Internet do ICNF, I. P. 5 — Dos acordos referidos neste artigo são produzidos reportes públicos anuais relativos
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
dezembro de 2022 Pág. 74-(24) eletrónicos e sítios na Internet e de assinatura eletrónica qualificada ao abrigo da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, alterada e republicada ... registo pode ser solicitado através da autenticação com cartão de cidadão, no sítio na Internet autenticacao.gov.pt. 2 — O registo pode também ser solicitado, através de autenticação com cartão de cidadão
Lei n.º 24-E/2022 de 30 de dezembro Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
dezembro de 2022 Pág. 74-(36) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
candidatura ao Porta 65 — Jovem é efetuada por via eletrónica no sítio da Internet do IHRU ou através do Portal Único de Serviços previsto na Resolução do Conselho de Ministros
rótulos comunicados nos termos dos números anteriores são disponibilizados ao público no sítio da Internet do IVV. 6 — Para os produtos vitivinícolas com DO ou IG são aplicáveis as obrigações
novo ciclo. 6 — Incumbir a APA, I. P., de divulgar, no seu sítio na Internet, o PNRn, a lista completa da classificação de suscetibilidade ao radão por freguesias
formulário de inscrição, a disponibilizar pelo Fundo Ambiental no seu sítio na Internet, e da submissão da informação necessária à operacionalização do apoio. 8 — Determinar que o pagamento, pelo Fundo
dezembro de 2022 Pág. 49-(8) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
melhor aplicabilidade, importando ainda assegurar uma eficaz fiscalização das vendas realizadas através da Internet. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição
dezembro de 2022 Pág. 49 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
dezembro de 2022 Pág. 20 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Portaria n.º 307/2022 de 27 de dezembro Sumário: Aprova a DMR
dezembro de 2022 Pág. 7 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN