Pesquisa jurídicaTogaAI

145 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 24-D/2022

    empresas locais, instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade para gerir os agrupamentos habitacionais ou bairros a transferir

  8. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2022

    nacional, quer no continente, quer nas regiões autónomas, ainda não cobertas pelas redes de capacidade muito elevada e que, consequentemente, ainda não beneficiam do leque de serviços disponibilizados através dessas ... ainda não atingiram a cobertura total do território com redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada. Esta situação levou também a Comissão Europeia a definir, nas «Orientações para

  11. DR-I

    Portaria n.º 302/2022

    ingresso rápido no mercado de trabalho neste setor da economia; b) Valorização da capacidade empresarial, através do desenvolvimento de ações de consultoria e apoio técnico, destinadas a entidades empregadoras ... Contribuir para o diagnóstico e a definição de estratégias, no domínio da valorização das pessoas no âmbito do setor da economia social; b) Assegurar o planeamento, a realização, a monitorização

  12. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2022

    residentes na Ucrânia, que impõe uma atuação consonante com o primado da dignidade da pessoa humana, do respeito pelos direitos humanos e pelos direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal ... articulação da política externa do Governo nas áreas da cooperação internacional, assegura uma capacidade única de concretizar o reforço do auxílio português às vítimas deste conflito. Por conseguinte, cumpre dotar

  17. DR-I

    Decreto-Lei n.º 84-C/2022

    pessoas coletivas constituídas há menos de 24 meses. Artigo 6.º Capacidade financeira 1 — Para demonstração da capacidade financeira, o fornecedor de serviços de portagem deve apresentar: a) As demonstrações ... serviços de portagem que sejam pessoas coletivas; b) Declaração de honra, a prestar pelos sócios do fornecedor de serviços de portagem que sejam pessoas singulares, de que não se encontram

  19. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022

    preferencialmente para os espaços geográficos e para as áreas setoriais onde Portugal tem maior capacidade de intervenção e pode atingir melhores resultados, tendo em consideração a interligação entre as necessidades ... Cooperação Portuguesa centra-se na promoção do desenvolvimento humano, através do investimento nas pessoas — nas suas capacidades, competências, direitos e oportunidades — como fator impulsionador de uma transformação positiva. A igualdade