30 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 81/2021

    Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei

  2. DR-I

    Portaria n.º 173/2021

    orientar os pedidos de exames laboratoriais, a selecionar e aplicar os métodos e as técnicas mais adequados à avaliação de cada parâmetro laboratorial, a assegurar a qualidade dos resultados

  3. DR-I

    Aviso n.º 31/2021

    Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom