30 resultados nos descritores e sumários · 783 no texto integral
Relator: VITAL LOPES
juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». 2. Se mediante concreta e casuística avaliação, se constata ... complexidade e que a sua apreciação reclamou uma tramitação processual simples, potenciada pela adequada conduta processual das partes, têm-se por verificados os apontados pressupostos da dispensa de remanescente
Relator: VITAL LOPES
juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». 2. Se mediante concreta e casuística avaliação, se constata ... complexidade e que a sua apreciação reclamou uma tramitação processual simples, potenciada pela adequada conduta processual das partes, têm-se por verificados os apontados pressupostos da dispensa de remanescente
Relator: Frederico Macedo Branco
juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento.” 2 - Nos casos em que o valor da causa excede ... justifica-se a dispensa do remanescente da taxa de justiça devida se a conduta processual das partes não obstar a essa dispensa e se, não obstante a questão aí decidida
Relator: MÁRIO REBELO
justifica-se a dispensa do remanescente da taxa de justiça devida se a conduta processual das partes não obstar a essa dispensa e se, não obstante a questão aí decidida
Relator: Rosário Pais
situação concreta, designadamente da simplicidade da causa (ou à sua não complexidade) e da conduta processual das partes. II - Se o valor da taxa de justiça, de forma manifesta, deixa
Relator: MÁRIO REBELO
justifica-se a dispensa do remanescente da taxa de justiça devida se a conduta processual das partes não obstar a essa dispensa e se, não obstante a questão aí decidida
Relator: MÁRIO REBELO
justifica-se a dispensa do remanescente da taxa de justiça devida se a conduta processual das partes não obstar a essa dispensa e se, não obstante a questão aí decidida
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
pretensão da Autora vai ou não comportar complexidade, nem é possível aferir a conduta processual futura das partes, não estando assim reunidos os requisitos a que se reporta a dispensa
Relator: SOFIA DAVID
ilicitude conduz à responsabilidade do Município por danos que tenham advindo da sua conduta; VIII – Porém, verificando-se que aquele erro dos serviços da Câmara teve por base um outro ... justifique aquela dispensa. Nessa análise há que atentar na complexidade da causa e à conduta processual das partes, entre outros elementos, a fim de se fundamentar a indicada dispensa
Relator: LINA COSTA
petição inicial não se tinham necessariamente por provados, cabendo ao tribunal apreciar livremente essa conduta processual; 2. Serão factos ou matéria de facto tudo o que se prenda ou envolva
Relator: Helena Ribeiro
depende da ponderação efetuada sobre a complexidade da causa e sobre a conduta processual das partes, de forma a que não subsista uma situação de desproporcionalidade entre a atividade judiciária
Relator: EVA ALMEIDA
332º n.º 1, ambos do Código Civil. II- Contudo, quando a conduta negocial do réu, pela forma como engendrou o negócio, para benefício próprio, nomeadamente, induzindo o autor ... referido prazo. III- Por outro lado, mesmo que assim não fosse, face à conduta negocial e processual do 1º réu, que não cumpriu as obrigações decorrentes do princípio
Relator: RUI MACHADO E MOURA
C.P.C., é a negligência processual retratada objectivamente no processo, pelo que a assunção pela parte de uma conduta omissiva que, necessariamente, não permite o andamento do processo, estando a prática
Relator: FÁTIMA FURTADO
tribunal de julgamento como ao Tribunal da Execução das Penas (TEP), dependendo da fase processual em que o processo se encontre. II. Nada impede que o Tribunal da condenação ... própria sentença, permita alguma ou algumas das autorizações ou decrete o cumprimento de regras conduta, a que aludem os nºs 2 e 3 do Código Penal, sempre que logo nessa
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
crimes de reiteração, exauridos, prolongados, ou de trato sucessivo, abrangendo uma multiplicidade de condutas – reiteradas ao longo de um determinado período de tempo (e não sucessivas), ainda que de natureza ... preclusão do direito de perseguição criminal decorrente do arquivamento do processo relativamente a diversas condutas - no caso, por força de desistência da queixa -, não invalida que outros comportamentos posteriores venham
Relator: VÍTOR AMARAL
novo despacho notificado, foi determinado que os autos aguardassem pelo impulso processual da requerente no sentido de requerer o que tivesse por conveniente, sem prejuízo do disposto ... requerente, interessada no prosseguimento dos autos, o ónus de formular requerimento ajustado de impulso processual ou, ao menos, justificar o que lhe aprouvesse. 2. - Decorridos mais de seis meses
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- Inserindo-se os valores constitucionais alegados no campo de proteção preconizado
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- Nos termos do artigo 58º, nº. 1, alínea b) do C.P.T.A
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- Nos termos do artigo 58º, nº. 1, alínea b) do C.P.T.A
Relator: Cristina Travassos Bento
execução, e cruciais para aferir da falta de censurabilidade da sua conduta, e não prescrevedo a lei que deva haver sempre lugar à produção de prova testemunhal, cabe ao juiz ... CPPT não descaracteriza nem invalida o princípio base do processo tributário do impulso processual, quer do contribuinte/sujeito passivo quer da Fazenda Pública, nomeadamente quanto à prova dos factos que pretendam