670 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRG2016-06-02citado por 17

   128/12.4TBVLN.G2

   Relator: JORGE SEABRA

   Assumindo a conduta processual da parte, na pendência da causa e até à prolação da sentença, contornos que a permitam qualificar como litigância de má-fé, tem o juiz

   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA
   • NULIDADE
2. TCAS2016-06-29citado por 1só sumário

   09420/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

   • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)
   • FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS
   • FUNDAMENTO DE PRONÚNCIA INDEVIDA
   • ARTº.28, Nº.1, AL.C), DO RJAT
   • ABRANGE A ALEGADA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL ARBITRAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
3. TCAS2017-01-26citado por 1só sumário

   516/15.4BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • SISTEMA DE AVALIAÇÕES DO I.M.I
   • COEFICIENTES DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO E ESPECÍFICOS
   • CONCEITO DE PRÉDIO EM SEDE DE I.M.I
   • ARTº.2, Nº.1, DO C.I.M.I
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONCEITO DE PRÉDIO
4. TRE2017-02-23citado por 1

   258/12.2TBPSR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   desde que tal dispensa se justifique em função da complexidade da causa e da conduta processual das partes. II. Mas esta norma dever ser interpretada em termos de ao juiz ... ponderação das especificidades da situação concreta - utilidade económica da causa, complexidade do processado e conduta processual das partes - e da ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • DISPENSA
5. TCAS2015-04-23só sumário

   08416/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

   • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
   • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DO SEU PAGAMENTO
6. TRG2024-07-11

   5157/21.4T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   instituto da litigância de má fé visa precisamente sancionar e combater a «má conduta processual» das partes aquando do exercício do direito de acção e/ou de defesa, designadamente, toda ... qualquer conduta processual que represente uma violação do dever geral de boa-fé e/ou do dever de cooperação, sendo que, em simultâneo, se assegura a boa administração da justiça

   • CASO JULGADO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
7. TCAN2016-01-08citado por 2só sumário

   01155/10.1BEBRG

   Relator: Alexandra Alendouro

   impulso das partes, mas também oficiosamente, inclusive após a elaboração da conta – momento processual em que se fica a conhecer o valor exacto dos montantes em causa – dentro dos pressupostos ... ponderar face à especificidade da situação, designadamente os da complexidade da causa e da conduta processual das partes. IV – Em conformidade com o disposto no normativo em causa, na presente

   • REDUÇÃO DE CUSTAS, DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS
8. TCAS2026-04-16só sumário

   356/13.5BELRS

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   julgamento realizado não se afigura de “especial complexidade”, e a conduta processual assumida pelas partes não é passível de qualquer reparo, tendo-se esgotado numa intervenção absolutamente regular e processualmente

   • DISPENSA DO REMANESCENTE
   • SEM ESPECIAL COMPLEXIDADE
   • CONDUTA PROCESSUAL REGULAR
9. TRE2014-09-09

   661/11.5GESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   privativas de liberdade. II – No caso presente, esse apuramento de como tem decorrido a conduta processual do arguido durante a execução do regime de prova que cumpre à ordem ... sendo certo que o art. 50.º do C. Penal refere-se expressamente à conduta anterior e posterior ao crime, bem como à personalidade do arguido, ao estabelecer os pressupostos

   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
   • CONDUTA PROCESSUAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10. TRG2025-11-29

    3899/20.08BRG-C.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    justiça remanescente, há que ponderar, não só a complexidade da causa e a conduta processual das partes, mas ainda outros factores relevantes em função dos princípios da proporcionalidade

    • DISPENSA DE REMANESCENTE DE TAXA DE JUSTIÇA
    • COMPLEXIDADE DA CAUSA
    • CONDUTA PROCESSUAL DAS PARTES
11. TCAS2019-06-25só sumário

    28/18.4BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

    • A LEI NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR DE P.I. DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
    • O QUE LEGISLADOR PREVENIU FOI A NECESSIDADE DE FAZER PARTE DO PROCESSADO DE IMPUGNAÇÃO DE UMA CÓPIA DO PROCESSO ARBITRAL (CFR.ARTº.27, DO R.J.A.T.)
    • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)
    • FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
12. TCAS2014-06-12só sumário

    06582/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

    • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO
    • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
    • PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. ARTº.527, Nº.2, DO C.P.CIVIL
    • TAXA DE JUSTIÇA
    • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
13. TCAS2014-10-16só sumário

    07660/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO NÃO SUSCITADAS PELAS PARTES
    • ERRO DE JULGAMENTO
    • I.R.S. NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº.149, Nº.3, DO C.I.R.S
14. TCAS2018-03-22só sumário

    08756/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

    • SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE
    • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
    • I.M.I
    • SISTEMA DE AVALIAÇÕES DO I.M.I
15. TCAS2016-12-15só sumário

    06622/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
16. TCAS2014-01-16só sumário

    07140/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

    • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
    • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DO SEU PAGAMENTO
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE
    • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO
    • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA (CFR.ARTº.20, Nº.1, DA C.R.P.)
17. TCAS2016-03-03só sumário

    06603/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
    • PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
    • INTERVENÇÃO DE PERITO INDEPENDENTE
    • ARTº.92, Nº.7, DA L.G.T
18. TCAS2026-04-23só sumário

    739/19.7BELSB

    Relator: HELENA TELO AFONSO

    causa e à conduta processual das partes. II – O presente recurso apresentou uma tramitação processual linear, em obediência à tramitação legalmente prevista, a conduta processual da recorrente observou as normas ... atendendo ao valor do presente recurso, ponderada a conduta processual da recorrente, e embora a única questão apreciada e decidida neste recurso jurisdicional, não se afigure de complexidade inferior

    • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
19. TCAS2026-06-03só sumário

    292/20.9BELSB

    Relator: HELENA TELO AFONSO

    partes, e de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes. II – Os autos seguiram a tramitação processual prevista no CPTA ... tramitação processual linear neste Tribunal de recurso, em obediência à tramitação legalmente prevista. A conduta processual das partes observou as normas legais e os princípios porque se deve reger

    • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
20. TRG2023-02-02

    695/20.9T8EPS.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    qualquer uma das suas vertentes – material e instrumental – visa sancionar a conduta processual assumida pela parte que, sabendo que não tinha razão, ou podendo saber que não tinha razão caso ... real, colocada na situação concreta em que esta última se encontrava quando adotou a conduta processual, devendo concluir-se existir negligência grave/grosseira e, consequentemente, litigância de má fé, quando feito

    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
    • CUSTAS DA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES