TRC
84277/18.3YIPRT.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
deliberação do conselho de administração e com o parecer favorável do conselho fiscal ou da comissão de auditoria. II) No conceito de “interposta pessoa” está incluída, designadamente, a sociedade
115 resultados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
deliberação do conselho de administração e com o parecer favorável do conselho fiscal ou da comissão de auditoria. II) No conceito de “interposta pessoa” está incluída, designadamente, a sociedade
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição
Relator: GOMES DE SOUSA
O demandante cível, não constituído assistente, tem legitimidade para recorrer da decisão
redação atual, não fica dependente da submissão prévia do ficheiro normalizado de auditoria tributária, designado de SAF-T (PT), relativo à contabilidade, e os modelos de impressos aprovados para ... anexos que integram o modelo declarativo da declaração anual de informação contabilística e fiscal (DA), apro- Diário da República, 1.ª série N.º 253 31 de dezembro
Portaria n.º 331-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Procede à
Supervisão de Auditoria, bem como o exercício de outras funções de interesse público, incluindo em matéria de controlo de qualidade e de ações de supervisão de auditores que não realizem ... aspetos contabilísticos suscetíveis de permitirem uma mais eficiente auditoria às contas; o) [...]; p) [...]; q) Colaborar com o Governo no aperfeiçoamento da auditoria às contas de empresas e outras entidades
Portaria n.º 328-C/2021 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Decreto-Lei n.º 123/2021 de 30 de dezembro Sumário: Altera o
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 325-A/2021 de 29 de dezembro Sumário: Aprova o
Portaria n.º 321/2021 de 28 de dezembro Sumário: Adapta o símbolo
Portaria n.º 317-B/2021 de 23 de dezembro Sumário: Procede à
Portaria n.º 309/2021 de 17 de dezembro Sumário: Cria o Comité
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Decreto-Lei n.º 114/2021 de 15 de dezembro Sumário: Procede à
Portaria n.º 302/2021 de 15 de dezembro Sumário: Aprova os princípios
Resolução da Assembleia da República n.º 319/2021 Sumário: Aprova a alteração
Identificação dos formandos, contendo o nome completo e os números de identificação civil e fiscal. 9 — O dossiê técnico pedagógico deve estar disponível para consulta durante todo o curso ... previamente ao início dos respetivos cursos. Artigo 8.º Cursos de formação inicial de auditores de segurança rodoviária 1 — A comunicação prévia das ações de formação e sua alteração
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova