DR-I
Lei n.º 92/2021
Lei n.º 92/2021 de 17 de dezembro Sumário: Revoga o «cartão
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Lei n.º 92/2021 de 17 de dezembro Sumário: Revoga o «cartão
dezembro de 2021 Pág. 76 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário pelo relator: 1. Face ao art. 6.º-B n.º
Portaria n.º 302/2021 de 15 de dezembro Sumário: Aprova os princípios
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lista de entidades certificadas é divulgada no sítio da internet do IMT, I. P., e comuni- cada ao serviço central competente do ministério responsável pela área da formação profissional, para
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Decreto-Lei n.º 109-G/2021 de 10 de dezembro Sumário: Transpõe
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Declaração de Retificação n.º 39-A/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
sociedades de res- ponsabilidade limitada com sede no estrangeiro, através de sítio na Internet a definir por portaria Diário da República, 1.ª série N.º 237 9 de dezembro ... designação e poderes dos respetivos representantes, os interessados devem enviar, através do sítio na Internet a que se refere o artigo anterior, entre outros que se venham a mostrar necessários
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pelas entidades abrangidas pelo RGPC, devendo essas orientações e diretivas constar do sítio na Internet do MENAC, em local facilmente identificável e com ferramentas de pesquisa; e) Planear o controlo
consulta ao mercado imobiliário efetua-se através da publicação de anúncios em sítio na Internet de acesso público, sem prejuízo do recurso a outros meios. Diário da República
Decreto-Lei n.º 109-F/2021 de 9 de dezembro Sumário: Altera
artigo anterior, um sistema eletrónico de registo, aces- sível através dos respetivos sítios na Internet, para recolha da seguinte informação complementar: a) Autorização de consulta à situação tributária e contributiva ... dezembro de 2021 Pág. 16-(10) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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selecionado através de um concurso efetuado pela União Europeia, através de votação na Internet das propostas finalistas, tendo sido vencedor a proposta apresentada por Joaquin Jiménez. Os dizeres são adaptados