DR-I
Portaria n.º 309-C/2020
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Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
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Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
através do Despacho n.º 28/DG/2020, de 4 de dezembro, publicado na página da internet da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). No seguimento das medidas ... Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a publicitar na respetiva página da internet, e ouvidas as Organizações de Produtores representativas do cerco, o seguinte: a) A alteração das interdições
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Decreto-Lei n.º 106-A/2020 de 30 de dezembro Sumário: Altera
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seguinte redação: «Artigo 2.º [...] O SCAP está disponível através do sítio na Internet autenticacao.gov.pt. Diário da República, 1.ª série N.º 251 29 de dezembro de 2020 Pág
Portaria n.º 306/2020 de 29 de dezembro Sumário: Aprova, em anexo
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
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I SÉRIE Quinta-feira, 24 de dezembro de 2020 Número 249 ÍNDICE
Portaria n.º 302/2020 de 24 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Portaria n.º 300/2020 de 24 de dezembro Sumário: Aprova a Declaração
dezembro de 2020 Pág. 34-(10) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Decreto-Lei n.º 106/2020 de 23 de dezembro Sumário: Aprova o
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