AT-IV
Informação vinculativa n.º 15118
Propriedade Intelectual
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Propriedade Intelectual
Despesas diversas com deslocações e outras relativas a prestadores de serviços.
Emissão de fatura-recibo nas prestações de serviços denominadas "Experiências" intermediadas por
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Isenção - Ensino do mergulho recreativo com escafandro - Da consulta à Listagem das
Isenções - Universidade da Terceira Idade, é uma instituição que prossegue fins sociais
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Tributação autónoma: sujeição de encargos com as viaturas ligeiras de passageiros de
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s - Taxa de IVA a aplicar nos bilhetes de ingresso no museu
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Enquadramento - Serviços de aluguer de vestuário através do seu sítio na internet
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Operações sujeitas, mas isentas – Instituições bancárias que cobram comissões bancárias, juros e
Prestações de serviços - Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito
Enquadramento – ADS, Agrupamento de Defesa Sanitária (atividade sem fins lucrativos) – IVA a
Enquadramento - Aquisição para abate de veículos em fim de vida (VFV) a