TCANsó sumário
02016/08.0BEPRT
Relator: Mário Rebelo
1º Os rendimentos auferidos em Portugal por profissionais de espetáculos residentes em
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Relator: Mário Rebelo
1º Os rendimentos auferidos em Portugal por profissionais de espetáculos residentes em
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Tributação de rendimentos do trabalho dependente pagos a colaboradores destacados em estabelecimento
Pagamentos mensais por licença de utilização de software.
Tributação de remunerações de emprego exercido a bordo de aeronave.
Prestação de serviços de tradução por empresa belga.
Prestação de serviços de tradução por residente na Bélgica.
IRS - Tributação de Mais-Valias de Residentes Não Habituais - Artigo 43.º
IRS - Residência em território português.