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Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017
Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 de 3 de novembro O Programa
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Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 de 3 de novembro O Programa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017 15 a 16 de
sítio da Conselho de Ministros n.º 88/2012, de 18 de outubro, Internet os mapas com as áreas identificadas no n.º 1, manda o Governo, pelo Secretário de Estado ... correspondendo às áreas onde não é permitido o exer- será publicitada no sítio da Internet do ICNF, I. P.» cício da caça na época venatória 2017/2018. 6 — A isenção
I SÉRIE Segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Número 213 ÍNDICE
Portaria n.º 360-A/2017 «Artigo 1.º de 23 de novembro
I SÉRIE Terça-feira, 21 de novembro de 2017 Número 224 ÍNDICE
98/2017, de 10 de agosto]. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
novembro de 2017 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
I SÉRIE Quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Número 230 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 3 de novembro de 2017 Número 212 ÍNDICE
Portaria n.º 337/2017 Foi publicado o aviso relativo ao projeto da
novembro de 2017 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
I SÉRIE Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Número 226 ÍNDICE
Portaria n.º 352/2017 Fator de correção País (percentagem) de 16 de
Cabrita, em 6 de novembro de 2017. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
I SÉRIE Segunda-feira, 20 de novembro de 2017 Número 223 ÍNDICE
previsto Vedolizumab (doença de Crohn + colite ulcerosa). I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
fixos e bombas de calor fixas que contêm gases fluorados no seu sítio na Internet, os seguintes dados relativos ao com efeito de estufa; ano civil anterior: i) Regulamento
I SÉRIE Terça-feira, 14 de novembro de 2017 Número 219 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 37/2017 Esta medida complementa e reforça o