14 resultados

1. DR-I2017-10-01

   Diário da República n.º 207

   Dependentes» incluem: Artigo 6.º i) Cônjuges (ou unidos de facto) que beneficiem de Imunidade de jurisdição civil e administrativa estatuto legalmente equivalente no Estado acreditador; ii) Filhos e enteados ... sobre o levantamento da imuni- Artigo 12.º dade. Vigência e denúncia Artigo 8.º 1 — O presente Acordo permanecerá em vigor por um Regimes Fiscal e de Segurança Social

2. DR-I2017-08-01

   Diário da República n.º 168, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE

3. DR-I2017-08-01

   Lei n.º 88/2017

   Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução

4. DR-I2017-07-01

   Lei n.º 47/2017

   Lei n.º 47/2017 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» de 7 de julho Artigo 3.º

5. DR-I2017-07-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2017 em 20 %, diminuindo o

6. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 132

   I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE

7. DR-I2017-04-01

   Decreto Regulamentar n.º 3/2017

   Decreto Regulamentar n.º 3/2017 1 — Podem adquirir o estatuto de empresa

8. DR-I2017-04-01

   Diário da República n.º 71

   I SÉRIE Segunda-feira, 10 de abril de 2017 Número 71 ÍNDICE

9. DR-I2017-03-01

   Diário da República n.º 61

   I SÉRIE Segunda-feira, 27 de março de 2017 Número 61 ÍNDICE

10. DR-I2017-03-01

    Decreto n.º 9/2017

    Decreto n.º 9/2017 de 22 de março Artigo 1.º A

11. DR-I2017-03-01

    Portaria n.º 111/2017

    Portaria n.º 111/2017 Artigo 3.º de 16 de março Entrada

12. DR-I2017-02-01

    Diário da República n.º 35

    I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE

13. DR-I2017-02-01

    Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE

14. DR-I2017-01-01

    Decreto n.º 4/2017

    Decreto n.º 4/2017 conformidade com as disposições da legislação em vigor