Pesquisa jurídicaTogaAI

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  3. DR-I

    Aviso n.º 128/2016

    presente portaria define os requisitos de admissão Pública (PSP) constitui um corpo profissional, armado e ao Curso de Formação de Chefes de Polícia da Polícia de uniformizado, sujeito à hierarquia ... integrado Segurança Pública (PSP), adiante designado por CFC, nos nas carreiras especiais de oficial de polícia, de chefe de termos dos artigos

  5. DR-I

    Lei n.º 40-A/2016

    Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é

  6. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    podem contribuir neste domínio e intensificando as liga- ● Aprofundar a cooperação entre as Forças Armadas e as ções entre diplomacia cultural e outros eixos da política Forças e Serviços ... países africanos de lín- públicos, nomeadamente o Camões, IP, e a SOFID, como gua oficial portuguesa, nomeadamente no capítulo da privados, nacionais e multilaterais. Aprofundam-se, neste promoção da cooperação

  14. DR-I

    Portaria n.º 244/2016

    assim, quando se justifique, proceder a inspeções à processo formativo inerente à carreira de oficial de polícia. sinalização dos parques e zonas de estacionamento. A realização do CDEP ... constituem condição especial de promo- Portaria n.º 245/2016 ção na carreira de oficial de polícia, como sucede com o CDEP, são aprovados por portaria do membro do Governo

  16. DR-I

    Portaria n.º 186/2016

    corpo profissional, armado e à categoria de chefe coordenador na carreira de chefe de uniformizado, sujeito à hierarquia de comando e integrado nas carreiras especiais de oficial de polícia ... Pública (PSP) constitui um corpo profissional, armado e uniformizado, sujeito à hierarquia de comando e integrado Artigo 8.º nas carreiras especiais de oficial de polícia, de chefe de polícia