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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Ciclo (da educação Especial), ela deve ser remunerada com base no tipo de divisão horária letiva concretamente existente para os outros docentes do 1º Ciclo de Ensino. II - Isto quer ... Ciclo (regular) remunerados com base na consideração de que uma hora é afinal um tempo letivo de 45 minutos ou 50 minutos, o mesmo deverá ocorrer com a ora autora
Relator: ANA BARATA BRITO
I - As declarações incriminatórias de co-arguido constituem prova permitida, e podem
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - A noção de meio insidioso, não sendo unívoca, assenta sempre em
Relator: PAULA DO PAÇO
I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
Aviso n.º 128/2016 Por ordem superior se torna público que, em
Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Número 232 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 cação dos territórios abrangidos
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A falta de pagamento de retribuições, que se prolongue por mais
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder
I SÉRIE Terça-feira, 25 de outubro de 2016 Número 205 ÍNDICE
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. Um vínculo afetivo de “cariz bastante primário”, estabelecido entre os progenitores
síncronas nas atividades de aprendizagem do ESRaD são suportados tendo como referência a carga horária estabelecida na pelos alunos maiores de 18 anos ou pelos encarregados de matriz curricular ... benefícios de ação social distribuição da carga horária da seguinte forma: escolar, em matéria de recursos educativos conforme o a) Carga horária semanal desenvolvida através de ses- estabelecido
curricular chimento total das eventuais vagas deixadas em aberto. no que respeita à carga horária e duração do CFAPM. 3 — Os candidatos são admitidos como agentes Assim, ao abrigo ... duração de 1706 horas. 2 — A duração máxima do CFAPM, incluindo pausas É aprovado o Regulamento Escolar do Curso de For- letivas, não pode ultrapassar os 15 meses. mação
Portaria n.º 244/2016 «Artigo 3.º de 7 de setembro Condições
Resolução da Assembleia da República n.º 195/2016 d) Servir de escrutinadores
Portaria n.º 238/2016 a) [...]; de 31 de agosto b) [...]; No âmbito