34 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 40-A/2016

    Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é

  2. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

  3. DR-I

    Diário da República n.º 199

    diversos processos e documentos, O Presidente da Assembleia da República, Eduardo como sejam a prescrição e dispensa eletrónica de medi- Ferro Rodrigues. camentos, a desmaterialização dos processos associados aos certificados ... disponibilização de dados e serviços através da Plataforma de Dados de Saúde e portais conexos e, Recomenda ao Governo a divulgação de relatórios sobre a im- ainda, a disponibilização pública

  4. DR-I

    Aviso n.º 85/2016

    Aviso n.º 85/2016 Por ordem superior se torna público que, por