17 resultados

1. AT-IV2016-10-31

   Informação vinculativa n.º 7394

   Concurso de benefícios fiscais na aquisição onerosa de bens imóveis por Fundo

   • Concurso de benefícios fiscais na aquisição onerosa de bens imóveis por Fundo de Pensões constituído e a operar de acordo com a legislação nacional
2. AT-IV2016-10-31

   Informação vinculativa n.º 2655

   Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse

   • Transmissão de estabelecimento comercial
   • Trespasse
3. AT-IV2016-10-31

   Informação vinculativa n.º 1246

   Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse

   • Transmissão de estabelecimento comercial
   • Trespasse
4. AT-IV2016-10-13

   Informação vinculativa n.º 10493

   Optometria - Enquadramento da atividade - Operações não isentas, que conferem direito a dedução

   • Optometria
   • Enquadramento da atividade
   • Operações não isentas, que conferem direito a dedução pela prática das mesmas
5. AT-IV2016-10-13

   Informação vinculativa n.º 10730

   Taxas - Confeção e distribuição de bens alimentares; pizzas, bebidas e sobremesas - Menus

   • Taxas
   • Confeção e distribuição de bens alimentares; pizzas, bebidas e sobremesas
   • Menus, compostos por bens distintos, para consumo imediato nos restaurantes ou em regime de pronto a levar pelo cliente ou com entrega ao domicílio realizada pela Reque
6. AT-IV2016-10-13

   Informação vinculativa n.º 10884

   Taxas - Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais

   • Taxas
   • Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais naturais gasocarbónicas, cerveja sem álcool
   • Comercialização de cerveja sem álcool (transmissão de bens)
7. AT-IV2016-08-23

   Informação vinculativa n.º 10758

   Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores

   • Taxas
   • Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores de águas pluviais (...) serviços de limpeza das vias públicas, asseguradas pela autarquia local realizadas por um terceiro
8. AT-IV2016-08-23

   Informação vinculativa n.º 10327

   Operações imobiliárias - Renuncia à isenção - Direito à dedução.

   • Operações imobiliárias
   • Renuncia à isenção
   • Direito à dedução
9. AT-IV2016-07-18

   Informação vinculativa n.º 10540

   Localização de operações - Transporte intracomunitário de bens - Serviço efetuado no território nacional

   • Localização de operações
   • Transporte intracomunitário de bens
   • Serviço efetuado no território nacional, relacionado com transporte de bens que se destinam a um país da UE
10. AT-IV2016-07-01

    Informação vinculativa n.º 10454

    Localização de operações - Operações relacionadas com imóveis - Serviço único que engloba valor

    • Localização de operações
    • Operações relacionadas com imóveis
    • Serviço único que engloba valor da renda dos imóveis acrescido das despesas com os serviços complementares: conservação e manutenção, limpeza, despesas de condomínio, serviços de internet e T
11. AT-IV2016-07-01

    Informação vinculativa n.º 10101

    Dedução relativa a bens de utilização mista – Cálculo da percentagem de dedução

    • Dedução relativa a bens de utilização mista
    • Cálculo da percentagem de dedução e as dotações orçamentais anuais atribuídas pelo Estado
12. AT-IV2016-06-01

    Informação vinculativa n.º 10115

    Valor tributável - Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas

    • Valor tributável
    • Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas escolas de condução, quanto à "revalidação de cartas de condução" e situações conexas
13. AT-IV2016-04-26

    Informação vinculativa n.º 10177

    Enquadramento - Vendas, via internet, de peças de vestuário para entrega aos clientes

    • Enquadramento
    • Vendas, via internet, de peças de vestuário para entrega aos clientes situados noutros Estados Membros e fora do território aduaneiro da União; comprovativo do envio dos bens
14. AT-IV2016-03-30

    Informação vinculativa n.º 10082

    Enquadramento - Pessoa singular que desempenha funções de assistência social, na qualidade de

    • Enquadramento
    • Pessoa singular que desempenha funções de assistência social, na qualidade de assistente social
15. AT-IV2016-01-14

    Informação vinculativa n.º 7776

    Enquadramento fiscal da cessão da posição contratual em contrato de arrendamento.

    • Enquadramento fiscal da cessão da posição contratual em contrato de arrendamento
16. AT-IV2016-01-05

    Informação vinculativa n.º 9469

    Localização de operações - Prestação de serviços de advocacia a não residentes em

    • Localização de operações
    • Prestação de serviços de advocacia a não residentes em Portugal
17. AT-IV2016-01-05

    Informação vinculativa n.º 9349

    Localização de operações - Serviços por via eletrónica - Desenvolvimento de aplicações para dispositivos

    • Localização de operações
    • Serviços por via eletrónica
    • Desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis que são publicadas em lojas online
    • Remuneração feita através de uma comissão