Pesquisa jurídicaTogaAI

26 resultados

  1. TCANsó sumário

    00660/10.4BEPNF

    Relator: Hélder Vieira

    cumprimento do projecto apresentado no âmbito do Programa AGRO é exigível, entre outras formalidades, que o beneficiário apresente a pagamento apenas despesas efectivamente realizadas, cabendo reembolso das mesmas e não ... initio da execução do projecto. II — A aprovação inicial do financiamento no âmbito do Programa AGRO não significa a atribuição definitiva e irrevogável dos montantes aprovados, podendo o beneficiário

  2. TCANsó sumário

    00177/13.5BEVIS

    Relator: Frederico Macedo Branco

    Regulamento n.º 2988/95 nos programas plurianuais o referido prazo prescricional corre até ao encerramento do programa o que significa que o mesmo não se suspende ou interrompe no referido ... modificação unilateral de Contrato de Atribuição de Ajudas Comunitárias celebrado ao abrigo do PROGRAMA AGRO (Medida 3) aprovado no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio para o período

  3. TCANsó sumário

    00178/13.3BEVIS

    Relator: Alexandra Alendouro

    Regulamento n.º 2988/95 nos programas plurianuais o prazo prescricional em questão corre até ao encerramento do programa o que significa que o mesmo não se suspende ou interrompe ... modificação unilateral de Contrato de Atribuição de Ajudas Comunitárias celebrado ao abrigo do Programa Agro (Medida 3) aprovado no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio para o período

  6. DR-I

    Diário da República n.º 245

    otimizar as capacidades laboratoriais pú- blicas instaladas de suporte aos setores agrícola e agroa- Natureza, missão, atribuições e órgãos limentar; n) Integrar no complexo laboratorial agroalimentar Artigo 1.º público ... Agricultura e Pescas (SRAP), a que se refere p) Apoiar a realização de programas de formação pro- a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto

  11. DR-I

    Portaria n.º 173-A/2015

    Agri- Entrada em vigor e produção de efeitos cultura e recursos naturais», do Programa de Desenvol- A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao vimento Rural do Continente ... Revogado] cultura» da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente Artigo 3.º (PDR 2020), e definiram normas relativas a cumulação

  13. DR-I

    Diário da República n.º 102, 1.º suplemento

    previstos na Portaria n.º 25/2015, de 9 de fe- deste fundo em três programas de desenvolvimento rural vereiro, que respeitem à mesma subparcela agrícola, são (PDR), um para ... integra as ações n.os 7.1 «Agricultura extensivo», 7.9 «Mosaico agroflorestal» e 7.12 «Apoio agroam- Biológica», 7.2 «Produção integrada», 7.3 «Pagamentos biental à apicultura», previstos na Portaria n.º 50/2015

  17. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015

    comissão diretiva do Programa Operacional Temático coordenou o grupo de trabalho para acompanhamento Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, José das Candidaturas ao POVT — Programa Operacional Roque de Pinho ... chefe da Divisão de Engenharia Agro- passa a ter a seguinte redação: -Rural na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvi- mento Rural (DGADR). «Programa Operacional Temático Sustentabilidade 1999-2007, chefe