25 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 159-A/2015

    Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro Extinção da contribuição

  2. DR-I

    Lei n.º 156/2015

    Lei n.º 156/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

  3. DR-I

    Lei n.º 131/2015

    dignidade da profissão farmacêutica; c) Fomentar e defender os interesses da profissão far- a) Colaborar com o Estado na certificação de serviços macêutica. farmacêuticos públicos e privados, incluindo o reconheci ... designadamente nas farmácias de oficina, também designadas farmácias comunitárias, económico da atividade farmacêutica. e hospitalares, nos laboratórios de análises clínicas e de 3 — Incumbe à Ordem, no campo social: indústria