47 resultados

  1. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 139/2015

    seus efeitos no emprego e mesmo foi ratificado pela Assembleia da República com na competitividade das empresas do setor, procedeu-se ao os votos favoráveis do Partido Socialista (PS), Partido ... massa salarial do total com o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Cresci- dos trabalhadores por conta de outrem abrangidos. mento e os instrumentos dele decorrentes associados à Considerando

  2. DR-I

    Aviso n.º 77/2015

    Aviso n.º 77/2015 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de

  3. DR-I

    Lei n.º 159/2015

    Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

  4. DR-I

    Lei n.º 118/2015

    Lei n.º 118/2015 crédito quando o beneficiário seja cônjuge, unido de