18 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 52/2015

    Lei n.º 52/2015 1 — Até 30 de junho de 2016, e

  2. DR-I

    Diário da República n.º 65

    ambientais), o Controlo e Vigilância da - Desde março de 2009 – Diretor-Geral da Empresa Atividade da Pesca, a Organização Comum de Mercados Águas do Ribatejo, EM, S.A. dos Produtos ... Investimentos de Interesse Mu- gestão partilhada, a Política Marítima Integrada, a estrutura nicipal e Intermunicipal do Programa Operacional da de missão, que ora se cria, deverá também ser adequada Região

  3. DR-I

    Lei n.º 20/2015

    Lei n.º 20/2015 na lei para os magistrados judiciais. de 9