33 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 159-A/2015

    Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro Extinção da contribuição

  2. DR-I

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

  3. DR-I

    Aviso n.º 61/2015

    Aviso n.º 61/2015 zembro de 2013. Por ordem superior se torna

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 130/2015

    químicas, biológicas ou nucleares ou de outros engenhos operadores económicos se encontram estabelecidos ou explosivos nucleares ou para o desenvolvimento, produção, prestem serviços, pelo período de tempo necessário ao manutenção ... seguintes casos: CAPÍTULO IV a) Quando a sua emissão tenha sido obtida mediante Comissão interministerial para o comércio de bens declarações falsas, incompletas ou inexatas; e tecnologias de dupla utilização

  5. DR-I

    Lei n.º 71/2015

    Lei n.º 71/2015 tenha sido adotada uma medida de proteção que

  6. DR-I

    Lei n.º 68/2015

    Lei n.º 68/2015 Referendado em 30 de junho de 2015. de

  7. UE

    Diretiva (UE) 2015/559

    que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos