16 resultados

1. DR-I2015-12-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015

   Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da

2. DR-I2015-12-01

   Diário da República n.º 236

   I SÉRIE Quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Número 236 ÍNDICE

3. DR-I2015-10-01

   Diário da República n.º 193, 3.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE

4. DR-I2015-10-01

   Diário da República n.º 204

   I SÉRIE Segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Número 204 ÍNDICE

5. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 133/2015

   Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo

6. DR-I2015-09-01

   Decreto do Presidente da República n.º 95/2015

   Decreto do Presidente da República n.º 95/2015 O Presidente da República

7. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 172

   I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE

8. DR-I2015-09-01

   Diário da República n.º 176

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE

9. DR-I2015-09-01

   Lei n.º 155/2015

   Lei n.º 155/2015 de 15 de setembro Artigo 6.º [...] Aprova

10. DR-I2015-09-01

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

11. DR-I2015-08-01

    Lei n.º 111/2015

    Lei n.º 111/2015 de 27 de agosto SECÇÃO I Disposições iniciais

12. DR-I2015-08-01

    Lei n.º 90/2015

    Lei n.º 90/2015 Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de

13. DR-I2015-04-01

    Diário da República n.º 83

    I SÉRIE Quarta-feira, 29 de abril de 2015 Número 83 ÍNDICE

14. DR-I2015-03-01

    Diário da República n.º 60, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 26 de março de 2015 Número 60 ÍNDICE

15. DR-I2015-02-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 18/2015

    Resolução da Assembleia da República n.º 18/2015 Prazo de apresentação de

16. DR-I2015-01-01

    Diário da República n.º 10

    I SÉRIE Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Número 10 ÍNDICE