AT-IV
Informação vinculativa n.º 6189
prazo de isenção de IMT, na aquisição de prédios para revenda, em processo de execução fiscal, cujo pagamento é efetuado nos termos do artigo 256.º n.º 1 alínea
21 resultados
prazo de isenção de IMT, na aquisição de prédios para revenda, em processo de execução fiscal, cujo pagamento é efetuado nos termos do artigo 256.º n.º 1 alínea
Direito à dedução - Viaturas elétricas ou híbridas plug-in de viaturas ligeiras
Enquadramento - Atividades paramédicas - "Ortoprotésico" - Momento da entrega da ortótese não coincidente com
TICB’s - Remessa de componentes produzidos em TN, destinados a serem incorporados
Localização de operações - Serviços de vigilância humana realizados, em centro comercial situado
Tributação autónoma dos encargos com viaturas ligeiras de mercadorias referidas na alínea
Direito à dedução - Carros elétricos - Aluguer da bateria
Localização de operações - Mini One Stop Shop - MOSS - Prestações de serviços de
Taxas - IPSS que presta serviços de refeições em diversos estabelecimentos de ensino
Taxas - Protocolo, com uma Freguesia e um Agrupamento de Escolas, pª garantir
Direito à dedução - Parte de Imóvel, cedido por um terceiro, afeta à
Direito à dedução - Veículos totalmente elétricos - Aquisição - Despesas associadas à sua utilização
Taxas - Transmissões de flores e plantas ornamentais no âmbito do exercício da
Enquadramento - Atividade de reabilitação psicomotora - Afastamento da aplicação da isenção prevista na
Taxas - "troncos de madeira"; "casca" de pinheiro ou eucalipto, e ainda da
Taxas - Transmissão de lã suja de ovelha, quer pelo produtor, quer pelo
Isenções - ATIVIDADES TERMAIS
Localização de operações - Prestação de serviços de formação e de outros serviços
Isenções - Serviços de podologia
Taxas – Atividade da cultura de ostras - Ostreicultura – produção, comercialização, ….., de ostras.