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Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
competência para decidir a ação destinada a efetivar a responsabilidade do Estado pertencia às auditorias administrativas, competindo à 1ª secção do Supremo Tribunal Administrativo conhecer dos respetivos recursos. V - Competente ... termos do artigo 111º do ETAF/1984, as referências feitas, em diplomas anteriores, às auditorias administrativas se consideram reportadas aos tribunais administrativos de circulo
Relator: Frederico Macedo Branco
antiguidade dos magistrados saídos dos cursos se conta desde a publicação do provimento como auditores de justiça no Diário da República. 3 – Em qualquer caso, o termo do estágio ... para o índice 135 visou precisamente distinguir a situação de magistrado em formação (como auditor de justiça e como estagiário) da situação de magistrado que termina o estágio com aproveitamento
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
nomeação. III. O ingresso na carreira de juiz ocorre com a nomeação como auditor de justiça dos candidatos admitidos ao CEJ, segundo o artº 52º da LCEJ, fazendo-se esse ... abrigo do qual o referido exercício foi realizado. VII. Tendo os interessados sido nomeados auditores em 19/05/2003 e sendo remunerados pelo índice 100, em 19/05/2006, cumpriam o requisito de tempo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
notificada em 17/10/2006 de que o POEFDS iria proceder a uma acção de controlo – auditoria – ao pedido de financiamento e tendo tido lugar em 16/08/2002 o último acto de pagamento
Relator: SOFIA DAVID
Pretendendo o Recorrente aceder a relatórios de auditoria e a outros documentos insertos num processo penal, em fase de inquérito, está essa informação protegida pelo segredo de justiça e devem
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
1. A relação estabelecida entre um trabalhador e uma junta de freguesia
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Com a intenção declarada de reforçar os poderes da Relação no
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Não é a unidade de resolução que pode conferir a uma
DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/111/UE DA COMISSÃO
IVA
IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal
que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento
IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em
IRC – Preços de transferência
I SÉRIE Terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Número 242 ÍNDICE
existência e adequação de instalações destinadas ao parqueamento das ambulâncias e VDTD; Auditorias d) A correta desinfeção e lavagem dos veículos, por 1. Compete ao INEM, no âmbito do procedimento ... contratação de serviços ex- monitorização do cumprimento dos protocolos celebrados, ternos; a realização de auditorias às entidades envolvidas, nome- e) O atendimento permanente dos serviços de trans- adamente
Dhabi. Nesta escola global de negócios é diretor acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e do Programa de Empreendedorismo Social (ISEP) desde controlo, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013
I SÉRIE Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 Número 247 ÍNDICE
Técnico de segurança no trabalho: € 80; tária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves. e) Auditorias às entidades formadoras: € 350; f) Emissão do título profissional: € 50; MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS ... cursos de formação, É revogada a Portaria n.º 137/2001, de 1 de março. auditorias às entidades formadoras certificadas, emissão de título profissional e de segunda via do mesmo. Está