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termos descritos no sítio de (DGAIEC), bem como à regulação do funcionamento dos Internet www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp que se encontravam ou se perspetivava entrarem em ex- e no respeito das condições ... Decreto-Lei n.º 21/2013, de 15 de fevereiro, tam no sítio da Internet indicado no n.º 2 do artigo 2.º. revogou o Decreto-Lei n.º 99/2007
pares instituição/curso publi- Artigo 1.º cados para o efeito no sítio da Internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Aprovação É aprovado o Regulamento do Concurso Nacional ... série do Diário da República e cumulativamente as seguintes condições: no sítio da Internet da DGES. a) Ser titular de um curso de ensino secundário ou de 3 — Os pares
julho de 2014 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
junho, -Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito
Decreto n.º 20/2014 de 21 de julho CAPÍTULO 1 A República
I SÉRIE Sexta-feira, 18 de julho de 2014 Número 137 ÍNDICE
Declaração n.º 7/2014 Governo da Região Autónoma dos Açores, e Dr
Lei n.º 45/2014 na alínea anterior; de 16 de julho h
Aviso n.º 68/2014 de 3 de julho Por ordem superior se
Decreto-Lei n.º 108/2014 de 2 de julho Artigo 2.º
Lei n.º 41/2014 1— ..................................... de 10 de julho 2— ..................................... 3 — Estando
Macedo, em 27 de junho de 2014. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
I SÉRIE Terça-feira, 1 de julho de 2014 Número 124 ÍNDICE
Aviso n.º 70/2014 O Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10
Revogado.) O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
pelo meio ambiente e Assunção A. Esteves. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
I SÉRIE Terça-feira, 15 de julho de 2014 Número 134 ÍNDICE
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A situação da união de facto mantém diferenças óbvias com o
IRS – Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de
Relator: PAULO VALÉRIO
I - Perante o disposto nos artigos 70.º, n.º 1, e