AT-IV
Ficha doutrinária — Decreto-Lei nº 193/2005 de 07/11
Regime de tributação das obrigações titularizadas emitidas por sociedades de titularização de
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Regime de tributação das obrigações titularizadas emitidas por sociedades de titularização de
AICB’s – Aquisição na UE de um princípio ativo de medicamentos, remetido
Taxas - Prestação de serviços realizada por uma empresa transportadora a um Município
Taxas - Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes
Taxas - Serviços relacionados com o corte/abate de árvores e outras operações silvícolas
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) - Transparência fiscal.
Taxas - Venda de cães criados no canil - Canicultura.
Taxas - aves canoras, ornamentais e de fantasia.
Taxas - Transmissões de "lenha" e de "pinha", embalados em sacos de ráfia
Taxas - Acesso a uma exposição de obras de arte.
Efeitos da opção pelo regime simplificado quando a microentidade adota a NCRF
Taxas - Prestação de serviços de fornecimento de alimentação por conta de diversos
Taxas - Prestação de serviços de restauração coletiva, a organismos do Estado e
Taxas – Venda de castanha fresca, avelãs, nozes e amêndoas com casca (fruto
Isenções – Municípios - Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo
Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados - Taxa de avaliação
Isenções - Transmissão onerosa de contentores que se encontrem sujeitos ao regime de
Faturas - As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático
Operações Imobiliárias - edifício industrial - isenções - regularizações
Faturas - Gasóleo colorido, adquirido pelos portadores de cartão microcircuito (emitido para beneficiários