TRGcitado por 1
412/11.4TCGMR.G1
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.O direito de acesso aos tribunais não compreende um direito à
22 resultados
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.O direito de acesso aos tribunais não compreende um direito à
Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
Declaração de Retificação n.º 48/2013 1 – A presente portaria procede à
Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1
Residência fiscal
I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 107/2013 O Reino da Bélgica
I SÉRIE Quinta-feira, 1 de agosto de 2013 Número 147 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 16 de agosto de 2013 Número 157 ÍNDICE
agosto de 2013 5115 2 — Os juízes da jurisdição administrativa e fiscal estão CAPÍTULO III sujeitos às incompatibilidades estabelecidas na Consti- tuição e na lei e regem-se pelo Estatuto ... Ministério Público é paralela à Artigo 13.º magistratura judicial e dela independente. Imunidade do mandato conferido a advogados Artigo 10.º 1 — A lei assegura aos advogados as imunidades
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. O ilícito de mera ordenação social corresponde a uma censura de
Caducidade dos benefícios fiscais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013 vés de portal eletrónico
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de junho de 2013 Número 118 ÍNDICE
Declaração de ilegalidade de ato de liquidação; aplicabilidade do benefício fiscal previsto
Derrama estadual
Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de
Relator: FERNANDO PINA
I – São elevadas as exigências de prevenção geral nos crimes de abuso
Portaria n.º 94/2013 Artigo 1.º de 4 de março Objeto