25 resultados nos descritores e sumários · 240 no texto integral
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
Estando em causa o imposto sobre o valor acrescentado deduzido com base em faturas que, alegadamente, não têm subjacente nenhuma transação, cabe à administração tributária demonstrar a adequação entre
Faturas – Exigibilidade do imposto – Faturas globais - Fornecimento de leite sujeito a classificação laboratorial em data posterior à emissão da fatura
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
consumidores. 3 – Entende-se como preço de compra efetivo o preço constante da fatura de compra, após a dedução dos descontos diretamente relacionados com a transação em causa ... encontrem identificados na própria fatura ou, por remissão desta, em contratos de fornecimento ou tabelas de preços e que sejam determináveis no momento da respectiva emissão. 4 - Descontos diretamente relacionados
Relator: MANSO RAINHO
pagamento de determinada quantia relativa ao fornecimento de água e acréscimos incluídos na fatura
Fatura - Agência de viagens - Bilhetes de autocarro - Comissões
Documento retificativo de fatura - Nota de débito e nota de crédito
Faturas – Adiantamentos – Designação usual dos bens
Adiantamentos - Agência de Viagens - Exigibilidade do Imposto - Fatura
Fatura Simplificada – Forma Legal – Direito à Dedução
3ºs, com movimentação da transportadora - Diferenças de peso entre os bens expedidos e o faturado ao cliente
Fatura – Sucatas (anexo E) - RBC – DT – Aquisição de "sucata a particulares" - Documento a emitir pela referida compra
Faturas – Aquisições de Sucatas e de Desperdícios Metálicos a particulares, Auto-Faturação – RBC – DT – Obrigação de emissão pelo adquirente das sucatas
Documento Rectificativo - Nota de Devolução – Impossibilidade de referência às faturas a que o documento retificativo respeita
Faturas - Mediadores de seguros que pratiquem operações isentas
bens efetuadas através de aparelhos de distribuição automática que não permitam a emissão de fatura
Direito à dedução; Preenchimento dos pressupostos relativos ao contéudo das faturas
Direito à dedução – Fatura na forma legal
Direito á dedução – Exclusão do direito á dedução do IVA contido em fatura relativa a consumo de energia em operações fora do âmbito da sua atividade, ou seja para fins
Direito à dedução – Viatura ligeira de passageiros com 9 lugares- Transporte de crianças faturado a clientes e liquidado o respetivo
Direito à dedução - Fatura - Impressa em ficheiro com formato PDF e enviada por correio eletrónico ao destinatário